ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 29-4-2002.
Aos vinte e nove dias do mês
de abril do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch,
Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, José Fortunati, Marcelo Danéris, Paulo Brum,
Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Zé Valdir. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos
Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu
D'Avila, Pedro Américo Leal, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Vigésima Sétima Sessão
Ordinária que, juntamente com a Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária e a Ata
da Nona Sessão Solene, foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Antonio Hohlfeldt, o Pedido de Informações n.º 115/02 (Processo n.º 1617/02) e
o Projeto de Lei do Legislativo n.º 092/02 (Processo n.º 1612/02); pelo
Vereador Beto Moesch, os Pedidos de Informações n.ºs 116, 117, 118 e 119/02
(Processos n.ºs 1621, 1622, 1623 e 1624/02, respectivamente); pelo Vereador Cassiá
Carpes, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Elói Guimarães, 01 Pedido de
Providências; pelo Vereador Fernando Záchia, o Projeto de Lei do Legislativo
n.º 094/02 (Processo n.º 1626/02); pelo Vereador Haroldo de Souza, o Projeto de
Lei do Legislativo n.º 089/02 (Processo n.º 1574/02); pelo Vereador Isaac
Ainhorn, 01 Pedido de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo n.º 091/02
(Processo n.º 1602/02); pelo Vereador João Carlos Nedel, 30 Pedidos de
Providências; pelo Vereador Pedro Américo Leal, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 096/02 (Processo
n.º 1630/02). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n.ºs 278, 282 e 283/02, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quadragésimo quinto
aniversário da Rádio Guaíba AM, nos termos do Requerimento n.º 011/02 (Processo
n.º 0149/02), de autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Haroldo de Souza.
Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre; o Senhor Carlos Alberto Bastos Ribeiro, Diretor Administrativo da
Empresa Jornalística Caldas Júnior; o Desembargador Carlos Alberto Bencke,
representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor
Luiz Melíbio Uiraçaba Machado, Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do
Brasil; o Senhor Mário Spindola, Presidente em exercício da Federação das
Associações Empresariais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL; o jornalista Flávio
Alcaraz Gomes; o jornalista Ercy Torma, Presidente da Associação Riograndense
de Imprensa - ARI. Também, o Senhor Presidente registrou a presença dos
jornalistas Flávio Portela, Sílvio Almeida, Luiz Carlos Reche, Sidney Coelho,
Rui Strelow, Celso Costa e Fernando Sperb Melecchi. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Sebastião Melo prestou sua homenagem ao transcurso dos quarenta e cinco anos de
fundação da Rádio Guaíba AM, discorrendo sobre dados históricos alusivos ao
início e ao desenvolvimento das atividades dessa emissora e salientando a
qualidade do trabalho por ela desenvolvido, no intuito de colaborar com a
integração e o desenvolvimento do jornalismo e da cultura do Estado do Rio
Grande do Sul. O Vereador Haroldo de Souza saudou os profissionais da Rádio
Guaíba AM pela passagem do quadragésimo quinto ano de sua fundação, relatando o
trabalho desenvolvido por Sua Excelência como locutor esportivo na emissora
homenageada e destacando fatos de relevância histórica ocorridos no Brasil e no
mundo e transmitidos pela Rádio Guaíba AM, tais como as Copas do Mundo de
futebol e a formação da Cadeia da Legalidade. O Vereador Estilac Xavier
parabenizou a Rádio Guaíba AM pelos quarenta e cinco anos de atividades,
exaltando a qualidade da programação oferecida aos seus ouvintes, bem como o
compromisso assumido pela emissora homenageada no sentido de defender a
cultura, a liberdade de imprensa e os princípios democráticos atualmente em
vigor no País, através da veiculação de informações condizentes com a realidade
fática vivenciada no Brasil. O Vereador Fernando Záchia cumprimentou os
Vereadores Sebastião Melo e Haroldo de Souza pela iniciativa da destinação do
período de Comunicações da presente Sessão para homenagear o quadragésimo
quinto ano de existência da Rádio Guaíba AM, tecendo considerações sobre a
influência exercida por essa emissora na vida de seus ouvintes, especialmente
no que tange à veracidade e atualidade das informações por ela veiculadas. O
Vereador Isaac Ainhorn externou sua satisfação em participar da presente
solenidade, em homenagem aos quarenta e cinco anos de fundação da Rádio Guaíba
AM, abordando dados alusivos à importância das transmissões radiofônicas para o
desenvolvimento do jornalismo, à rapidez da evolução dos meios de comunicação
social ao longo do tempo e ao papel fundamental ocupado pelo rádio junto à
sociedade, pela sua popularidade e facilidade de acesso. O Vereador João
Antonio Dib discursou sobre a relevância dos serviços prestados pela Rádio
Guaíba AM à população gaúcha, comentando o caráter pioneiro dessa emissora na
transmissão de diversos fatos de relevância histórica para o País, notadamente
no que se refere às diversas eleições ocorridas no Brasil. Também, saudou os
diretores e funcionários da Rádio Guaíba AM pela passagem dos quarenta e cinco
anos de fundação da emissora. O Vereador Reginaldo Pujol destacou a relevância
da iniciativa dos Vereadores Sebastião Melo e Haroldo de Souza, no sentido de
proporem a realização da presente solenidade, em homenagem ao quadragésimo
quinto aniversário da Rádio Guaíba AM, saudando os profissionais da comunicação
que exercem suas atividades nessa emissora e chamando a atenção para a
qualidade sempre apresentada por essa rádio no exercício das suas transmissões.
Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença das professoras Lúcia
Manganelli e Mara Couto e de alunos do Instituto de Educação São Francisco,
informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para participarem
do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial da Casa junto a
escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Juarez Pinheiro manifestou-se sobre diversas personalidades que
integraram os quadros funcionais da Rádio Guaíba AM, especialmente os Senhores
Osmar Meletti e Pedro Carneiro Pereira. Também, ao homenagear a emissora pelo
transcurso do seu quadragésimo quinto aniversário, abordou dados atinentes à
contribuição prestada pela Rádio Guaíba AM para a informação e o lazer de seus
ouvintes, através da veiculação de notícias e programações culturais. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia congratulou os
jornalistas e diretores da Rádio Guaíba AM pelos quarenta e cinco anos de
atividades dessa emissora, mencionando a relevância do trabalho desenvolvido
pelos seus jornalistas e aludindo às características de atualidade,
simplicidade e competência sempre demonstradas pela Rádio Guaíba AM no
exercício de suas atividades de radiodifusão. O Vereador Raul Carrion historiou
a fundação da Rádio Guaíba AM, comentando as transmissões de caráter experimental
realizadas pela emissora em período imediatamente anterior à sua fundação
oficial e salientando o posicionamento adotado pela emissora homenageada, no
sentido de desenvolver suas atividades com independência, ética, simplicidade,
compromisso com o bem comum e respeito pela democracia e pela pluralidade de
opiniões. O Vereador Paulo Brum afirmou a justeza da homenagem hoje prestada
pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos quarenta e cinco anos de fundação da
Rádio Guaíba AM, mencionando a importância das atividades da emissora no
sentido de realizar uma cobertura jornalística precisa e imparcial e informar
os seus ouvintes sobre a conjuntura e os detalhes da vida política da Cidade de
Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Elói Guimarães
discorreu sobre o trabalho realizado pela Rádio Guaíba AM ao longo dos seus
quarenta e cinco anos de existência, analisando aspectos referentes aos
diferentes programas veiculados pela emissora homenageada, especialmente no que
se refere à cobertura jornalística e transmissão de eventos esportivos. Também,
ressaltou as características de utilidade pública e credibilidade sempre
presentes na programação da Rádio Guaíba AM. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Carlos Alberto Bastos Ribeiro, que destacou a
importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre à
Rádio Guaíba AM, pelos seus quarenta e cinco anos de fundação. Às quinze horas
e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quarenta minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, foi apregoado Requerimento da Vereadora Maria Celeste,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor
Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Berna Menezes, informando
que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Na
ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder
da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Darci Campani em assumir
a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Maria Celeste. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel comentou dados divulgados pela
Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul a respeito dos investimentos sociais efetuados pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Sul no ano de dois mil e um. Nesse sentido, questionou
o volume de verbas públicas destinadas à publicidade oficial do Estado em
detrimento de investimentos em projetos sociais. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs
076, 083 e 088/02, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, 081/02, discutido
pelos Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz, Adeli Sell e Reginaldo Pujol, o
Projeto de Lei do Executivo n.º 027/02, discutido pelo Vereador João Antonio
Dib, o Projeto de Resolução n.º 069/02, discutido pelo Vereador João Antonio
Dib; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 069, 082, 085 e
027/02, este discutido pelos Vereadores Zé Valdir, Luiz Braz, Adeli Sell e
Reginaldo Pujol, e 084/02, discutido pelos Vereadores Zé Valdir, Luiz Braz e
Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib, chamando a
atenção do Executivo Municipal para a necessidade de observância das
disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, pronunciou-se sobre a
publicação, amanhã, no Diário Oficial de Porto Alegre, dos balancetes
financeiros pertinentes ao mês de março de dois mil e dois. Ainda, contrapôs-se
à aplicação de recursos públicos municipais no sistema financeiro nacional. O
Vereador Marcelo Danéris teceu considerações acerca dos pronunciamentos
realizados pelos Senhores Vereadores durante o período de Comunicação de Líder.
Também, mencionando Projetos de Lei em tramitação na Ordem do Dia, enfocou o
engajamento das Bancadas com assento nesta Casa, no sentido de agilizar a
apreciação de propostas importantes para o Município, referindo-se, especialmente,
ao Projeto de Lei do Executivo n.º 040/02. O Vereador Luiz Braz manifestou-se
sobre reunião realizada entre representantes dos partidos políticos que fazem
oposição ao atual Governo Municipal e o Vereador Marcelo Danéris, Líder da
Bancada do Partido dos Trabalhadores neste Legislativo. Ainda, posicionou-se
contrariamente à destinação de verbas públicas municipais para a divulgação do
Programa de Orçamento Participativo, analisando dados atinentes ao assunto. A
Vereadora Clênia Maranhão, manifestando-se acerca de artigos publicados em
jornais em circulação nesta Capital nos dias vinte e sete e vinte e oito de
abril do corrente, teceu críticas às políticas de saneamento básico e de saúde
pública adotadas pelo Executivo Municipal. Também, discorrendo acerca da qualidade
do serviço oferecido às comunidades carentes pelo setor de emergência dos
hospitais, chamou a atenção para o aumento no número de casos de doenças respiratórias
durante o inverno. O Vereador Fernando Záchia teceu considerações acerca do
Projeto de Lei do Legislativo n.º 094/02 (Processo n.º 1626/02), que dispõe
sobre o recolhimento de valor de multa de trânsito, preços públicos e encargos,
salientando a importância de haver a opção de parcelamento no pagamento das
referidas multas. Também, dissertou sobre dados constantes no balanço financeiro
relativo ao ano de dois mil e um da Empresa Pública de Transporte e Circulação
- EPTC. O Vereador Isaac Ainhorn, posicionando-se contrariamente às políticas
públicas adotadas pelo Executivo Municipal no que tange ao desenvolvimento das
atividades turísticas nesta Capital, ressaltou a falta de investimentos
financeiros em alguns pontos turísticos de Porto Alegre. Também, reportando-se
ao pronunciamento de Sua Excelência na Vigésima Nona Sessão Ordinária,
manifestou-se sobre a coleta de lixo nas imediações da Rua Padre Chagas. O
Vereador Haroldo de Souza analisou criticamente a proposta que autoriza a abertura
do comércio aos domingos e feriados, manifestando-se favoravelmente a este
assunto. Também, discorreu acerca do Projeto de Lei Complementar do Legislativo
n.º 023/00 (Processo n.º 3496/00), que proíbe a apresentação de animais ferozes,
perigosos e peçonhentos de qualquer porte nos circos que se instalarem no
Município de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Às dezessete horas e três minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, para a realização de reunião conjunta de Comissões
Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e trinta e cinco minutos, constatada
a existência de quórum. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo Vereador Raul Carrion, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Vereador Sebastião Melo manifestado-se
a respeito. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Legislativo n.º 057/00, discutido pelos Vereadores Nereu D'Avila, Juarez Pinheiro,
Pedro Américo Leal, Sofia Cavedon, João Antonio Dib e Luiz Braz. Durante a
apreciação do Projeto de Lei do Legislativo n.º 057/00, os Vereadores Isaac Ainhorn
e João Bosco Vaz cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos
Vereadores Nereu D'Avila e Pedro Américo Leal. Também, foi apregoado o Ofício
n.º 336/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo n.º 022/02 (Processo n.º 1236/02).
Ainda, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do
Vereador Dr. Goulart. Às dezoito horas e trinta e cinco minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
José Fortunati, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel e
Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2.º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1.º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
o período de Comunicações é destinado a assinalar o transcurso do 45.º
aniversário da Rádio Guaíba AM, nos termos do Requerimento n.º 011/02, de
autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Haroldo de Souza.
Com
muito prazer estão entre nós, para compor a Mesa Diretora, o Sr. Carlos Alberto
Bastos Ribeiro, Diretor Administrativo da Empresa Jornalística Caldas Júnior;
Ex.mo Sr. representante do Tribunal de Justiça do Estado,
Desembargador Carlos Alberto Bencke; Ex.mo Dr. Luiz Melíbio Uiraçaba Machado, Vice-Presidente do Instituto
dos Advogados do Brasil; Dr. Mário Spindola, Presidente em exercício da
FEDERASUL; Jornalista Sr. Flávio Alcaraz Gomes que saúdo, em seu nome, os
demais jornalistas e funcionários da Rádio Guaíba; Jornalistas Srs. Flávio
Portela, Sílvio Almeida, Luiz Carlos Reche, Sidney Coelho, Rui Strelow, Celso
Costa, Fernando Sperb Melecchi.
Convido
para compor a Mesa o Sr. Ercy Torma, Presidente da Associação Riograndense de
Imprensa.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, como autor do pedido
desta justa homenagem.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero saudar toda Mesa já nominada pelo Sr.
Presidente na pessoa do Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, que, aqui,
representa o complexo Correio do Povo
e Rádio Guaíba e que recebe a homenagem do Legislativo Municipal. Portanto,
sintam-se todos saudados na figura do Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro.
As
Ciências Sociais reconhecem que ninguém conseguirá a sua realidade sem o
correto conhecimento do passado.
Alguns
se perguntam: como é possível que o Rio Grande do Sul tenha alcançado esse
poder em tão curto espaço de tempo histórico? Como é possível que tenha
conformado interesses econômicos e conseguido expressá-los politicamente, de
maneira articulada, em pouco mais de 250 anos de espaço histórico?
Pois
esse aparente contra-senso aconteceu aqui no Rio Grande do Sul. Esses homens
criaram uma sociedade pujante e moderna, que tem hoje a melhor estrutura social
no contexto nacional.
Criaram
a sociedade do conhecimento. Essa tarefa foi realizada por uma elite rural, que
valorizou a necessidade de formação dos seus quadros, dos seus filhos, enviando-os
para as escolas, por mais distantes que se localizassem. Essa elite os enviou
ao mundo, para que obtivessem o conhecimento que era necessário. Para que o
progresso fosse alcançado, uma condição fundamental era exigida: a difusão do
conhecimento. Isso só foi possível acontecer por meio da expansão da imprensa.
Só
é possível construir o progresso e alavancá-lo onde tenha se formado uma esfera
pública. Isso não faltou ao Rio Grande do Sul. Aquela gente do campo, que
desenvolveu interesses econômicos comuns em pouco mais de um século de ocupação
do território, produziu uma enorme quantidade de jornais, partidários à
maioria.
Há
uma grande mudança quando surge o Correio
do Povo, porque ele foi, em seu tempo, completamente revolucionário, ao se
afastar dos partidos políticos e dirigir-se a toda a população gaúcha.
Na
década de 50, a grande maioria dos gaúchos, moradores das cidades ou do
interior, só se informava através dos jornais, que chegavam por trem. Era uma
sociedade articulada, mas que padecia de meios para uma maior agilidade nas
suas iniciativas.
A
entrada no ar da Rádio Guaíba, em 30 de abril de 1957, significa uma grande
reviravolta no cenário gaúcho, especialmente porque essa emissora vem calcada
em cima de um tripé que diz tudo de suas intenções: música, notícia e esporte.
A
Rádio Guaíba surgiu sem concessões ao fácil, ao popularesco. Ela seguiu os
passos da linha editorial que orientou o Correio
do Povo.
Nesse Rio Grande do Sul de difícil mobilidade para sua população, ainda sem estradas rodoviárias de boas condições, o rádio surge como um meio de rápida difusão e integração, ultrapassando instantaneamente as distâncias físicas que dificultavam as articulações políticas, econômicas, culturais e de todas as outras formas de convivência dos gaúchos.
Pela
primeira vez, uma rádio criou um Departamento de Jornalismo, não para fazer
apenas a leitura de notícias de jornais, mas para contar com repórteres e
redatores especializados na tarefa de informar ao público.
Um
repórter internacional, Flávio Alcaraz Gomes, passou a acompanhar os grandes
eventos, em reportagens transmitidas dos Estados Unidos, Canadá, Argentina,
França, Vietnã, Israel, Egito.
A
Guaíba estabeleceu também um novo padrão de cultura e de gosto musical, levando
ao público o conhecimento de grandes orquestras, cantores e cantoras, nacionais
e estrangeiros. Também criou programas de entrevistas e debates. E seus
locutores formaram um padrão nacional de qualidade e sobriedade na transmissão
dos textos. Na área esportiva criou uma marca imbatível, ao ser a primeira
emissora a transmitir diretamente uma Copa do Mundo, a de 1958, na Suécia. Na
área política, os seus microfones serviram para que configurassem a primeira
grande reunião dos brasileiros e que conseguissem dar combate eficaz à tentativa
de golpe militar, defendendo a democracia, o episódio da Cadeia da Legalidade.
Esse episódio protagonizado pela Rádio Guaíba continua sendo o único na
história gaúcha e nacional.
Quando
menino, em Piracanjuba, no interior de Goiás, no meio da roça, eu costumava
entreter minhas jornadas de trabalho na terra com o radinho de pilha ouvindo
aquela língua de gaúcho, tão diferente, tão estranha. Ouvia sempre a Guaíba,
enquanto tivesse pilhas.
Tanto
sonhei com o Rio Grande do Sul que aqui vim viver. Aqui trabalhei, estudei, e
me tornei Vereador. E, hoje, tenho a grande honra de ser um daqueles que é
chamado a falar pelo microfone da Rádio Guaíba.
Em
qualquer parte do mundo, hoje, é possível estar no Rio Grande do Sul, pela
Internet, acessando a Rádio Guaíba com som local.
É
possível acompanhar o dia-a-dia desta terra, desde o Bom-Dia, com Jurandir
Soares, que apresenta as primeiras notícias, depois prosseguindo com Flávio
Alcaraz Gomes e as entrevistas de Amir Domingues no programa Agora.
E,
ainda pela manha, com Maria do Carmo. E com o Jornal da Manhã. Ao meio-dia, o debate esportivo comandado por Luís
Carlos Reche, que tem entre seus participantes meu bravo colega mineiro e amigo
Haroldo de Souza.
No
começo da tarde, o Espaço Aberto, e
democrático, comandado por Armando Burd. No meio da tarde, a movimentação dos
repórteres, no Programa da Tarde, comandado por Rodrigo Koch.
Um
pouco mais tarde, cultura e arte, no Guaíba
Revista, com Walter Galvani. E mais notícias, no Jornal da Tarde. Pela noite, esportes, a grande paixão nacional.
Tudo isso é possível, até hoje, por causa de um grupo de técnicos que não são
conhecidos, mas que colocam a rádio no ar.
A história da Rádio Guaíba, como se vê, confunde-se totalmente com a história do Rio Grande do Sul e do Brasil nesses últimos 45 anos. É a própria história dos gaúchos, mas, principalmente, é a história de todos os homens e mulheres que criaram as suas transmissões nesse período, comunicadores, técnicos, dirigentes. É a história dos que fizeram a história e continuam fazendo.
Um
grande abraço e parabéns a nossa grande emissora Rádio Guaíba. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (José Fortunati):
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Como seria bom subir a esta tribuna
e falar só de coisas boas e positivas, como é a nossa Rádio Guaíba. Rádio
Guaíba do meu amigo e chefe Luiz Carlos Reche; do meu amigo Sidney Coelho; desse
competente Celso Costa, o mago de nossas transmissões internacionais; do Sílvio
Almeida, aqui presente e demais colegas de trabalho.
Claro
que não será um discurso político. Claro que não será um discurso parlamentar.
Mas é um pronunciamento de amor e entrega, pois faço parte dessa vida que hoje
é homenageada. Desculpem o discurso profissional e emotivo.
Ao
longo da minha vida, sempre procurei executar meu trabalho com a dedicação que
se deve dar a uma família. A família é o laço mais sagrado que temos neste
plano de vida. A família é, neste plano terrestre, o laço maior que pode unir
os seres humanos. Eu faço rádio por amor, porque, depois da minha família, o
rádio esportivo, principalmente, é a coisa maior que eu tenho de vitórias
acumuladas ao longo dos tempos, buscando, através do rádio, o relacionamento
necessário que todos os seres humanos necessitam para viver. E não importa que
classe, se a classe é “A” ou é a classe popularesca.
Corria
o ano de 1991, e eu, não suportando mais ser apenas uma sombra dos meus
verdadeiros anseios e realidade como profissional, pedi as contas à outra e fui
pedir emprego na Guaíba. Temendo não ser aceito, tal a carga de pressão que
recebi de “guaibeiros”, servindo, na época, como profissionais da Rádio Gaúcha,
mas acreditando em mim, me vi frente a frente, primeiro com o Paulo Sérgio, que
fez a ponte; depois, com a figura do Dr. Carlos Ribeiro, figura esta que me
pintaram como um ser humano de difícil relacionamento. Exatamente aí está a
comprovação da primeira grande mentira dos coleguinhas, “ex-guaibeiros”, a
serviço da outra, onde estão até hoje. Aquela figura pintada para mim como de
difícil relacionamento apresentou-se simplesmente como um cidadão de total
transparência e honestidade no que diz e no que faz. Dr. Carlos Ribeiro surgiu
no mundo dos meus relacionamentos como um ser humano fácil de ser entendido,
exigente ao extremo; mas, compreensível, quando colocamos nossos pontos de
vista. Ali estava surgindo uma amizade, um relacionamento profissional que
atinge onze anos de convivência e de trabalho.
Falar
da Rádio Guaíba é falar da emissora que serviu como porta-voz dos gaúchos e
brasileiros na operação da Legalidade, funcionando nos porões do Palácio
Piratini. Não é mesmo Flávio Alcaraz Gomes? E comandando a maior rede de
emissoras que já se formou no rádio brasileiro, a serviço não do esporte, mas
da sociedade do Brasil, num dos momentos mais conturbados, mais complicados, e
mais difíceis da vida política nacional.
Falar
da Rádio Guaíba é relembrar esse gigante do rádio esportivo como único prefixo
deste Rio Grande, presente em todas as copas do mundo de futebol, a competição
única que consegue prender as atenções de todo o planeta.
Falar
da Rádio Guaíba é voltar no tempo e escutar, no infinito da nossa alma, a voz
embargada do saudoso Mendes Ribeiro gritando: “Pele, Pele, Pele para o Brasil.
O Brasil é campeão do Mundo!“ O Pele é o Pelé, desconhecido para o Mendes,
naquela época.
Falar
da Rádio Guaíba é voltar no tempo e ouvir, como se fosse hoje, o saudoso Mendes
Ribeiro soltando a voz da Cordilheira dos Andes no Bicampeonato Mundial de
Futebol pelo Brasil: “Amarildo para o Brasil! O Brasil é bicampeão mundial de
futebol aqui no Chile!”
E
vieram as copas de 66 e 70...
Falar
da Rádio Guaíba é, voltando ao passado, chegarmos a 1970 e com ele o melhor
narrador dos gaúchos de todos os tempos, nos emocionarmos com o saudoso Pedro
Carneiro Pereira narrando, com a voz do coração, a conquista do tricampeonato
do México.
Quem
sou eu, quem sou eu para tentar, no mínimo, imitar o Pedrinho...
Mil
novecentos e setenta e quatro, 1978, 1982, na voz bonita e narração precisa do
Ranzolin.
Mil
novecentos e oitenta e seis, a responsabilidade de segurar o microfone de todas
as copas foi do Milton Jung, a voz do rádio.
Mil
novecentos e noventa foi vez do completo locutor esportivo Marco Antônio. E,
quando o Brasil, nos Estados Unidos, conquistou o tetracampeonato Deus me deu
condições para, orgulhosamente, empunhar e sacudir com o rádio brasileiro; o
microfone era de quem? Da Guaíba, a nossa homenageada nesta Casa, nos 45 anos
de serviços prestados à coletividade gaúcha e também brasileira.
E,
hoje, Presidente José Fortunati, com todo o respeito, vou estourar um pouco o
tempo.
“Correu
Baggio e chutou para fora! O Brasil é campeão do mundo, nas mansões e nas
favelas, explode o grito de alegria do povo brasileiro. A Guaíba testemunha uma
conquista inédita – Brasil, Brasil tetracampeão mundial de futebol!”
A
Rádio Guaíba, que está sendo homenageada por completar 45 anos de vida, estava
presente com seu slogan de rádio, de
todas as copas, também na frustração de Saint Dennis, em Paris. Contamos
naquele dia a frustrante derrota para a França. E agora a Guaíba está pronta
para, de novo, fazendo valer o slogan do
rádio de todas as copas, mandar o melhor som que é a sua característica para lá
do outro lado do mundo, ao lado da Seleção, com cara bem gaúcha, do xerife
Lúcio, do capitão Emerson, do moleque endiabrado Ronaldinho e do grande
comandante Luiz Felipe.
“Aqui,
Guaíba, no comando da grande rede Guaíba dos esportes com mais de duzentos
prefixos espalhados em todo o território nacional. Dá-se início a Copa do Mundo
Japão-Coréia 2002. O Brasil chega com Ronaldinho gaúcho, entregando para
Emerson, este para Ronaldo, fenômeno; tabela com Ronaldinho, limpou para
direita; preparou; disparou – Gooooooool! O Brasil é pentacampeão mundial de
futebol aqui no Japão! A Rádio Guaíba, 45 anos no ar, testemunha mais esse fato
histórico da vida esportiva brasileira!”
Parabéns,
Rádio Guaíba, continue ativa, continue presente nos corações de “guaibeiros” e
“guaibeiras”, e que Deus lhe pague, Dr. Carlos Ribeiro, por confiar que eu
posso, que nós podemos empunhar com orgulho e emoção esse microfone, que é
propriedade do povo do Rio Grande do Sul, em 45 anos de glórias e serviços
prestados ao povo desta Terra. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras
e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu estou inscrito no período de
Comunicações e olhando o “espelho”, Dr. Bastos, verifiquei que havia uma
homenagem à Rádio Guaíba, pelo decorrer dos seus 45 anos e eu tinha um pronunciamento
a fazer em outro sentido, mas me senti obrigado, compelido e convocado a vir
nesta tribuna me somar à saudação ao aniversário da Rádio Guaíba FM, AM. Falo
da FM, porque sou um ouvinte assíduo da FM. Como também iniciei a minha vida
política aqui na cidade de Porto Alegre, quando, pela primeira vez, fui
convidado, por uma gentileza do nosso Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que nos
levou a proceder explicações a respeito da Secretaria Municipal de Obras e
Viação.
É
confortável falar sobre a Rádio Guaíba, pela sua história, pelo seu compromisso
com a democracia e porque sabemos da forma como, por várias vezes, inclusive a
empresa foi assestada pelos poderes para tentar mudar o rumo da sua história e
da sua opinião. Falamos, porque acreditamos na liberdade de imprensa, na
liberdade de opinião e sabemos do dever social, cultural e educacional que uma
rádio tem.
A
Rádio Guaíba designa-se como uma voz a serviço do Rio Grande, nós testemunhamos
isso.
Lia,
há pouco tempo, um livro de um autor francês que falava da palavra e a
manipulação da palavra. Dizia esse autor que a palavra tem a força de informar,
expressar e convencer. As máquinas também emitem palavras. Pode parecer um
paradoxo. Os animais expressam e informam; agora, o homem é o único ser que se distingue,
porque a palavra o faz humano. A rádio, ao se comunicar e ter como veículo
excelente a palavra dos seus comunicadores, dos seus jornalistas, ela dá um
sentido democrático, vivencial para todos aqueles a quem ela atinge. A Rádio
Guaíba faz parte desse processo de formação cultural, de formação democrática,
de convivência e de humanização da sociedade. E nós, quando vimos aqui falar
para os seus funcionários, para os seus jornalistas, em especial para o Sr.
Carlos Alberto Ribeiro e para o nosso amigo e companheiro Flávio Alcaraz Gomes,
vimos aqui afirmar a nossa disposição de lutar para que a imprensa no Brasil
continue livre, e que para todo o tempo a Rádio Guaíba possa duplicar o seu
tempo de serviço como uma voz a serviço do Rio Grande. Meus parabéns aos seus
funcionários, meus parabéns a todos os senhores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
em Comunicações.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente, quero cumprimentar os
Vereadores Haroldo de Souza e Sebastião Melo pela iniciativa, proporcionando a
que esta Casa possa registrar o 45º aniversário da Rádio Guaíba. É importante
que o Poder Legislativo de Porto Alegre possa registrar, possa perpetuar nos
seus Anais, que esta Câmara reconheceu e reconhece os serviços prestados
permanentemente pela Rádio Guaíba. Nós, que temos a preocupação maior de
estarmos caminhando junto à comunidade porto-alegrense, sabemos da importância
que tem essa relação, a instituição, o Poder Legislativo com a comunidade
porto-alegrense, e sabemos da importância dessa relação, que ela seja uma
relação mais transparente, uma relação cada vez mais construtiva, e para que
isso ocorra, Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, nós precisamos dessa parceria,
dessa relação com a Rádio Guaíba e com o reconhecimento dos serviços prestados
pela Rádio Guaíba.
Eu
sou da idade da Rádio Guaíba e, durante toda a minha infância, na minha casa,
sempre ouvi a Rádio Guaíba. Isso fazia parte do dia-a-dia, nessa relação de
informações do meu pai, da minha mãe e dos meus irmãos mais velhos, estarem
sempre ouvindo a Rádio Guaíba, como que toda a notícia transmitida pela Rádio
Guaíba relatava, realmente, fidelidade do fato. Isso há 40, 35 anos, quando
menino. E, cada vez mais, a Rádio Guaíba vem crescendo e se perpetuando no Rio
Grande, consolidando essa relação da rádio com a comunidade gaúcha. Houve, com
muito orgulho, muita honra, um período no qual fui dirigente do Sport Clube
Internacional. E, sendo dirigente do Sport Clube Internacional, evidentemente,
partilhávamos uns bons e maus momentos, mas sempre tive uma relação honesta e
tranqüila com a Rádio Guaíba, Ver. Isaac Ainhorn - talvez possamos nos enganar
– mas, nessa relação, jamais se perdeu a clareza, a transparência, a objetivada
da relação da Rádio Guaíba com o dirigente nos bons e maus momentos. Sempre a
Rádio Guaíba sabendo da importância em relacionar o fato, fazendo com que
pudesse levar a torcida do Internacional, as pessoas vinculas ao mundo
esportivo, a informação absolutamente certa, absolutamente real. Essa
transparência, cada vez mais, feita pela Rádio Guaíba com a comunidade
porto-alegrense e com a comunidade gaúcha se comprova, quando ela inova nessa
relação criando o estúdio Cristal. Algumas vezes participamos, quando somos
convidados, dos programas da Rádio Guaíba, principalmente dos programas do
Armando Burd no estúdio Cristal e pudemos constatar essa relação, Ver. João Antonio
Dib, que as pessoas, a população da Cidade fica ali - e o Ver. Haroldo de
Souza, que participa dos debates esportivos ao meio-dia, sabe -, constatando,
acompanhando. Ora, queremos que isso seja mais transparente, mais fiel aos
princípios da Rádio Guaíba, dessa relação permanente com a sociedade.
Nós
queremos deixar registrado o cumprimento deste Vereador à iniciativa dos
Vereadores Haroldo de Souza e Sebastião Melo, em podermos comemorar os 45 anos
da Rádio Guaíba, e temos absoluta certeza de que, cada vez mais, ela está
grudada, está inserida na sociedade gaúcha, na sociedade brasileira. Parabéns,
Dr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) A nossa saudação a este momento
especial, extensiva ao seu corpo diretivo, em nome do meu Partido, o PDT, em
meu nome, do Ver. Nereu D’Avila, do Ver. Ervino Besson, do Ver. João Bosco Vaz,
do Ver. Dr. Humberto Goulart e do Ver. José Fortunati, nosso companheiro e que
compõe a nossa Bancada nesta Casa.
A
nossa saudação extensiva a todos funcionários dessa Casa, em especial aos que
comparecem aqui: o Sílvio Almeida, o Flávio Portela, o Luiz Carlos Reche, o Rui
Strelow, o nosso produtor querido, o Cléber, que também aqui se faz presente,
entre outros, a quem nos dirigimos nos momentos difíceis em que queremos entrar
no ar, lá está ele, sempre atencioso.
Eu
diria que o século passado teve dois grandes instrumentos, equipamentos de
utilidade extraordinária: a máquina de escrever e o rádio. A máquina de
escrever foi um avanço extraordinário, só que hoje se transformou em peça de
museu. Eu me recordo, quando estava me formando, no final dos anos 60, início
dos 70, que maravilha - há pouco tempo - conseguir comprar uma IBM, com
esferas, para poder fazer as petições, senhores advogados e magistrados. E em
trinta e poucos anos a máquina de escrever, que já vinha de um tempo mais
longínquo, se foi. Hoje, ela pertence praticamente aos acervos dos museus, um
ou outro trabalho ainda é realizado pela máquina de escrever.
De
outro lado, o rádio, que nasce no século XX. E a genialidade de Woody Allen,
que conseguiu sistematizar e interpretar, do ponto de vista artístico, o que
representa o rádio. E o que se observa é que o rádio, mesmo com o maior avanço
que tenha ocorrido nessas últimas décadas em termos de tecnologia, ele se
mantém como um elemento insuperável nas nossas vidas, no cotidiano das nossas
vidas, e é permanente. Até porque, no rádio, nós podemos, sem estar fixados na
imagem, ouvir as informações e as mensagens que nos são transmitidas. Por isso
a importância do registro à Rádio Guaíba.
Numa
outra reflexão, meus colegas Vereadores, eu diria também que é um instrumento,
a Rádio Guaíba, agora mais especificamente, é uma instituição, para os
rio-grandenses, que pertence à nossa geração. Foi com a Rádio Guaíba que eu,
jovem, entrava na 1.ª série ginasial, no Colégio Estadual Júlio de Castilhos,
ali na Praça Piratini, ainda havia pegado um ano de Arquivo Público, e lá na
Praça Piratini, recordo-me, como hoje, da transmissão aqui mencionada da Copa
do Mundo de 1958, quando a Escola era inaugurada, numa manhã de junho, fria, de
névoas, e nós ali ouvindo as transmissões da Rádio Guaíba, na voz de Mendes
Ribeiro, e, recordo-me, nós ganhávamos da Suécia, naquela manhã de 5 x 2 –
auxilia-me o Ver. Haroldo de Souza, que, ainda menino, estava lá em São Paulo.
Encerro,
fazendo o registro da importância desta instituição que, naquele ato, no
Theatro São Pedro - que nos emociona a todos, Flávio -, aberto por Arlindo
Pasqualini, foi inaugurada, no Estado do Rio Grande do Sul para o mundo, a
Rádio Guaíba.
Invoco
aqui também como importante a lembrança de algumas figuras que já nos deixaram,
da Rádio Guaíba: Pedro Carneiro Pereira – aqui mencionado –, Elcir Silveira e
Homero Simon, o nosso querido Engenheiro Homero Simon, tão importante para tudo
o que se fez em termos de modernidade, do ponto de vista da transmissão, e foi
possível fazer aquela célebre transmissão, com toda aquela história, com todos
os detalhes - que o Flávio tão bem retrata nos trabalhos dele -, lá da Europa
para o nosso País e para Porto Alegre.
Saudações
e parabéns a todos aqui, neste momento, porque a Rádio Guaíba se confunde com a
história da nossa geração e com esta Casa; é um permanente conviver e um
permanente diálogo, porque é uma rádio de Porto Alegre para Porto Alegre, do
Rio Grande para o Rio Grande e do Brasil para o Brasil. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O importante das palavras
elogiosas, ditas em homenagem, no dia de hoje, é que elas são realmente
importantes amanhã, e num outro amanhã nós poderemos repetir as mesmas
palavras. Por isso é que fui buscar no ontem algumas palavras que disse, quando
essa emissora fazia quinze anos. Eu dizia o seguinte: “Os homens plantaram
estrelas no céu. A tecnologia lançou no espaço sideral os satélites, que dão
flexibilidade às comunicações, na magia extraordinária da melhor convivências
dos homens na Terra. Hoje o mundo não tem distâncias no setor de comunicação
social. No jardim estelar do universo, as estrelas artificiais aproximam os
homens, reforçam amizades entre as nações, reafirmam princípios de
solidariedade e dirigem o mundo para a paz. Infelizmente, ainda, não alcançamos
a paz!
Em
nosso Brasil, o fenômeno da tecnologia das comunicações é hoje,
incontestavelmente, uma realidade.
Os
brasileiros falam entre si, comunicam-se de qualquer ponto do País e as imagens
da Pátria, bela no seu progresso e grandiosa na inteligência e capacidade dos
seus filhos, é mostrada para todos, sem medo de distâncias. Há neste País, como
no resto do mundo, a quase onipresença divina entre todos os homens. Mas assim
não era há quarenta e cinco anos.... Não havia a tecnologia avançada de hoje,
nem nosso País atingira o desenvolvimento atual.
Contudo,
em abril de 1957, nascia, da inteligência e da visão larga dos forjadores da
Cia. Jornalística Caldas Júnior, a Rádio Guaíba. Sem medo de errar, foi ela a
desbravadora, a pioneira, no quadro que hoje deslumbra e envaidece. A Rádio
menina-moça, então com 15 anos, dizia eu em 1972, e hoje com 45 anos de notável
atividade, vislumbrou o caminho que hoje se cruza e plantou as sementes que
hoje se colhem.
Foi
seu primeiro diretor uma das mais claras inteligências jornalísticas desta
terra: Arlindo Pasqualini, o “Major” de seus amigos, o adorado chefe da Rádio
Guaíba.
Notabilizou-se
a Rádio Guaíba pelas transmissões externas, no esporte e na política. Numa antevisão
do que seria o mundo moderno das comunicações, transmitiu todas as Copas do
Mundo desde 1958, com o seu famoso e tradicional som local.
Mas
não reside só nisso a sua invejável posição. Revolucionou a Rádio Guaíba o
sistema de informações das eleições, realizando, em 1958, o trabalho de
divulgação dos resultados do pleito do Rio Grande do Sul em apenas 48 horas. Na
eleição anterior, a cobertura levara 15 dias. Em 1961, cobriu um pleito direto
nacional para a Presidência da República, falando diretamente de todas as
capitais brasileiras, inclusive as dos territórios - e não havia a EMBRATEL -,
sendo a única emissora brasileira que até então, numa cobertura eleitoral,
havia realizado tal feito.
No
seu constante trabalho público, na busca incessante da motivação da
solidariedade humana, a Rádio homenageada realizou e pratica, até hoje,
relevante trabalho. Nós poderíamos citar muitos exemplos, mas ficaremos apenas
num, registrando e lembrando que, em 1963, no programa Flávio Alcaraz Gomes, em
apenas 48 horas, ouvindo o pedido de socorro para o Pronto Socorro, o povo
porto-alegrense foi motivado e se conseguiram recursos para dotar o Hospital
Municipal de moderna aparelhagem de raio-x, dando condições àquele Hospital de
continuar atendendo da melhor maneira os seus pacientes.
Por
tudo isso, a Rádio Guaíba, a quem prestamos hoje esta homenagem, nesta Casa do
Povo da cidade de Porto Alegre, também plantou sua estrela na constelação
artificial do universo. Ela desbravou, revolucionou e, no seu “ensinar
divertindo”, vislumbrou, em 45 anos, o que seria o mundo das comunicações de
hoje.
Nesta
ocasião, em nome da minha Bancada, composta pelos Vereadores Beto Moesch, João
Carlos Nedel e Pedro Américo Leal, quero cumprimentar todos os seus dirigentes,
na figura do seu diretor, Carlos Alberto Bastos Ribeiro, aqui presente, bem
como abraçar todos os seus funcionários e colaboradores pelo excelente trabalho
que todos têm prestado, ao longo do tempo, nesta saga incansável de divulgação
e informação ao povo rio-grandense e brasileiro, hoje em todos os cantos do
mundo.
Vida
longa e muito progresso a nossa querida Rádio Guaíba! Saúde e paz! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, por cessão de tempo do Ver. João Bosco Vaz, em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero, antes de mais nada, fazer
duas referências, uma delas de reconhecimento ao Ver. João Bosco Vaz, que, me
cedendo este período, permite que o PFL, por intermédio da minha pessoa, se
manifeste nesta ocasião, e o faça saudando a Rádio Guaíba, neste momento em que
a iniciativa dos Vereadores Haroldo de Souza e Sebastião Melo nos permite
relembrarmos a trajetória dessa emissora, nascida em abril de 1957, e que é um
marco divisório na história da radiofonia no Estado do Rio Grande do Sul. O meu
companheiro de Bancada, e Líder da Bancada, Ver. Luiz Braz referia, há pouco,
falou da relevância da trajetória da Guaíba, no seu desenvolvimento através dos
tempos.
A
Guaíba, que hoje reúne jovens e expressivas figuras da radiofonia gaúcha,
juntamente com experientes homens de rádio, cujo exemplo mais eloqüente aqui
presente é Flávio Alcaraz Gomes, marcou nos idos de 1957 uma mudança radical na
forma de fazer rádio no Rio Grande do Sul. O Reche, que é um dos representantes
da nova geração de homens de comunicação que passam pela casa de Caldas Júnior,
certamente em 1957 não ouviu a primeira transmissão feita pela novel rádio que
então surgia, assim como certamente essas crianças do projeto que vincula a
Câmara Municipal com as escolas, que hoje estão aqui, não poderiam estar
naquela ocasião, tantos anos são passados. Nem nós, por coincidência, não
estávamos na cidade de Porto Alegre nem no Rio Grande do Sul quando do
surgimento da Rádio Guaíba; nós havíamos participado daqueles momentos de
expectativa, quando experimentalmente a rádio funcionava e ia criando a idéia
do “eletrolão” do povo, à medida que selecionava as suas músicas e já dava uma
qualidade nova para o rádio que então se desconhecia. Com o seu surgimento, com
a sua presença no esporte, com as suas jornadas esportivas, única emissora
gaúcha a comparecer a todas a Copas do Mundo, desde a sua fundação em 1957, com
a primeira experiência em 1958, e assim sucessivamente, até os dias atuais com
uma programação selecionada, em que o bom senso tem sido a média e acima de
tudo a referência da emissora, faz com que a Guaíba não possa ver transcorrido
mais um ano da sua proficiente existência, sem que um registro adequado se
realize aqui na Câmara.
É
por isso que nós do PFL, eu e o meu Líder Ver. Luiz Braz, fizemos questão de
aproveitar esta oportunidade que o Ver. João Bosco Vaz nos enseja para, desta
tribuna, reafirmarmos a nossa admiração por essa emissora que Pasqualini fundou
e que continua com a mesma firmeza, com a mesma orientação a marcar a vida
radiofônica do Rio Grande do Sul e, por que não dizer, hoje engrandecida até
mesmo pela presença de um colega nosso no seu cast, o nosso amigo Haroldo de Souza, nosso companheiro de
trabalho, que faz com que todos nós, diariamente, nos lembremos do som da
Guaíba, daquele som puro que, ao longo do tempo, o gaúcho se acostumou a
receber na sua residência.
Como
disse o Ver. João Antonio Dib, que a promissora história da Guaíba prossiga,
que ela vá mais longe, que mais oportunidades possam ter os representantes do
povo de Porto Alegre para saudar esta emissora, porque só assim nós estaremos
bem servidos em termos de comunicação no Rio Grande do Sul, porque,
indiscutivelmente, o padrão de radiofonia que a Guaíba oferece aos seus
ouvintes é um padrão ímpar no território brasileiro, seguido por tantas outras
emissoras, mas não igualável, dada a característica tão personalíssima que é essa
característica que a Guaíba tem, ao longo do tempo, já consagrada.
Meus
parabéns ao Dr. Carlos Bastos Ribeiro, a toda a equipe da Guaíba, ao meu amigo
Armando Burd, que nos honra com a sua presença aqui, enfim, a todos aqueles que
contribuíram diuturnamente, desde o Sílvio Almeida até aquele primeiro locutor
da madrugada, o Jurandir, a homenagem sincera do PFL, através da sua Bancada,
na Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Queremos anunciar, com muita alegria, a
presença de sessenta alunos do Instituto de Educação São Francisco, que fazem
parte da 3.ª série. Estão acompanhados pelas Professoras Lúcia Manganelli e
Mara Couto. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o
nosso Memorial desenvolve junto às escolas e entidades da Capital e da Grande
Porto Alegre. A presença dessas crianças é extremamente importante neste
momento em que se faz uma justa homenagem à Rádio Guaíba.
O
Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, quando chegava aqui, vindo de
uma fisioterapia, me lastimava por não estar inscrito para fazer esta homenagem
à Rádio Guaíba, porque há uma ordem cronológica no período de Comunicações, que
foi a forma que os nobres Vereadores Haroldo de Souza e Sebastião Melo - a quem
parabenizo pela iniciativa - encontraram de homenagear os 45 anos da Rádio
Guaíba. O meu Líder avisou-me, então, que eu estava inscrito. Eu fui pego de
surpresa, e os Vereadores aqui me conhecem, eu não participo de Sessões
Solenes, não é do meu jeito, eu sou um pouco retraído. Agora, desta eu quis
participar e, mesmo sem ter preparado, eu quis falar.
Homenagear
a Rádio Guaíba, em seus 45 anos, é falar do passado, é falar do presente, é ser
atual e é também projetar o futuro.
Falar
da Rádio Guaíba é lembrar, por exemplo, de alguns que já se foram, como Osmar
Meletti, Flávio Alcaraz, e seu Discorama. Quem não tem aos ouvidos a sua
música O Barquinho, no meio da tarde, por tantos anos, e que tanta saudade
deixou? Falar da Rádio Guaíba é lembrar do passado, é lembrar das tuas viagens,
daquilo que tu nos transmitias e nos enlevavas por meio do som do rádio,
principalmente para jovens que, através do rádio, ascendiam a uma nova vida,
juntamente com aquelas transmissões memoráveis.
Falar
da Rádio Guaíba é ter momento de tristeza, como, por exemplo, naquela tarde
triste de 1974, quando nós perdemos Pedro Carneiro Pereira, em Tarumã, e que a
Rádio teve de sair do ar, Ver. Haroldo de Souza, porque os narradores não
tinham condições emocionais de permanecer transmitindo aquela rodada do
campeonato gaúcho.
Falar
da Rádio Guaíba é lembrar, por exemplo, das transmissões – eu que sou mais novo
que o Ver. Isaac Ainhorn, naturalmente – de 1962, que foi a primeira Copa de
que eu me lembro, quando Pedro Carneiro Pereira transmitiu do Chile, e aquele
desempenho monumental do Amarildo, que substituiu Pelé, que estava lesionado.
Falar
da Rádio Guaíba é lembrar de alguns sons como o do Correspondente Renner, hoje Correspondente
Aplub.
Falar da Rádio Guaíba, acima de tudo, é falar de ética, é falar do contraditório, é falar de transparência, e, aí, eu falo na Rádio Guaíba de hoje. Nós vivemos num mundo de profundas alterações, com uma nova ordem internacional baseada em blocos econômicos, cujo objetivo é saquear os países mais pobres. Nós vivemos uma nova ordem em que os países mais ricos, para explorar os mais pobres, impõem a estes dívidas impagáveis para torná-los escravos. Falar na Rádio Guaíba é lembrar a todos e projetar o futuro de quem quer nos impor, por exemplo, a ALCA, que significa nada mais, nada menos do que o neocolonialismo americano, porque nós temos um PIB de apenas 8% no MERCOSUL, e os Estados Unidos sozinhos têm 75%. E ter uma rádio altaneira como a Rádio Guaíba significa a nossa possibilidade de não nos submetermos a isso. Falar da Rádio Guaíba é lembrar sim, de pessoas que estão aqui - e eu lembrei de algumas que se foram, que ficam no nosso imaginário, na nossa lembrança; é falar no Dr. Carlos, sim, um exemplo de correção, daquele que permite o contraditório. Ele sabe que fiquei, pessoalmente, recentemente, não satisfeito com uma postura da Rádio, eu fui transmitir isso pessoalmente, porque eu sabia que chegaria lá e teria o contraditório e teria condições de, de uma forma franca, fraterna, colocar o meu descontentamento, e me sinto orgulhoso de tê-lo feito, porque sei que, daquela forma, eu estaria prestigiando uma relação transparente, uma relação séria.
A
Rádio Guaíba tem um papel fundamental, enquanto uma emissora que não se submete
a ninguém, uma emissora que mantém a sua postura de ser uma emissora
informativa, de levar o lazer às pessoas, mas, acima de tudo, de tratar com
ética a questão da política.
Eu
quero dizer que a melhor homenagem que faço à Rádio Guaíba é ser, também, hoje,
um grande ouvinte da 101.3, que me faz voltar um pouco ao passado, porque em
outros tempos, a Rádio tinha essa conotação e que, pelas alterações do nosso
mundo, teve que se readaptar.
Então,
homenageando essas pessoas que se foram, e homenageando também Armando Burd -
temos as nossas diferenças, mas eu o respeito enquanto jornalista -, homenageio
toda a Rádio Guaíba nos seus 45 anos, e homenageio duas pessoas, para
finalizar: Osmar Meletti, e Pedro Carneiro Pereira. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. Carlos Alberto Bastos, pelo
sistema aqui da Casa, este Vereador não está inscrito. Mas, ao mesmo tempo, o
nosso Regimento faculta a utilização do tempo de Liderança. E hoje eu estaria
aqui comentando o Congresso Estadual que o Partido teve ontem, o maior
congresso da história do PSB, mas terei oportunidade de falar deste Congresso
durante a semana.
Honra-me
muito falar da Rádio Guaíba, desta Rádio que se mistura – e alguns já o
disseram – com a história moderna da nossa Cidade.
Quero
fazer uma saudação a alguns funcionários aqui presentes: ao Flávio, por esse
jeito característico de entrevistar as pessoas, sempre com o seu contraditório.
E àquele sempre repórter, Flávio Alcaraz Gomes, o homem que, na minha infância,
contava as suas histórias e as suas aventuras, e nós ficávamos imaginando.
Quero
fazer uma saudação ao Diretor de Esportes, Luís Carlos Reche, que, sem sombra
de dúvida, é o mais novo incendiário do esporte gaúcho.
Quero
saudar também o Armando Burd, o homem da política e da informação política, e
também, agora, como velocista, porque eu vinha para esta Casa escutando Armando
Burd; chego aqui, o Armando Burd já está aqui. Parabéns, Burd, pelo teu
programa Espaço Aberto, pela tua
coluna, que é lida por milhões de gaúchos!
Quero
saudar o Portela, com quem tivemos oportunidade de trabalhar numa determinada
época. Quero saudar o Cléber, produtor que, às vezes, me telefona e diz: “Garcia,
vamos lá no Espaço Aberto?”. O Sílvio
Almeida, grande Sílvio Almeida! O Rui Strelow, aquela voz que entra dentro das
informações da Guaíba.
Quero
também fazer uma saudação especial ao Celso Costa, aqui presente, e a um outro
que não está aqui, mas por quem eu tenho um carinho, cuja voz se confunde com a
Rádio Guaíba, que é o Milton Ferreti Jung.
Dr.
Carlos Alberto Bastos, quero também fazer uma confissão: recentemente, com
muito orgulho, roubei uma funcionária sua da Rádio Guaíba, mas que continua no
Jornal, que é a Luciamen Yienck, e que, para meu orgulho, é a nossa assessora
de comunicação e está trazendo uma grande contribuição a este Vereador e ao
Parlamento de Porto Alegre.
Eu
quero falar um pouco dessa Rádio. Que maravilha! Eu sempre digo que o rádio tem
uma magia especial, porque acompanha todas as pessoas em todos os lugares,
quando a gente diz: a rádio da Guaíba. Ela é uma rádio que consegue trazer
esporte, economia, política, cultura e lazer numa visão de entretenimento. É
uma rádio que sempre mantém a mesma linha e consegue ser sempre moderna e
atual. É uma rádio que é simples, mas consegue cativar grande parte do povo
gaúcho.
Portanto,
Sr. Carlos Alberto Bastos, receba em nome do Partido Socialista Brasileiro a
nossa saudação, que, eu tenho certeza, também é a saudação do povo
porto-alegrense, do povo gaúcho e do povo brasileiro para com essa que muito
nos orgulha chamarmos a nossa Rádio Guaíba. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto apelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para
uma Comunicação de Líder. (Pausa.)
Enquanto
verificamos os problemas técnicos, passamos a palavra ao Ver. Raul Carrion para
uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em primeiro lugar, queria parabenizar os Vereadores Sebastião Melo
e Haroldo de Souza que oportunizaram, através desse período de Comunicações
dedicado aos 45 anos da Rádio Guaíba AM, que pudéssemo-nos manifestar aqui.
Também não estava inscrito no período de Comunicações e estamos usando a
Liderança pela importância deste momento.
Na
verdade, a Rádio Guaíba nasceu no dia 30 de abril de 1957, oficialmente, mas já
alguns dias antes iniciava as suas transmissões experimentais. Naquele momento,
eu tinha 11 anos de idade e, desde então, acompanho essa trajetória que o
próprio ato inaugural, o seu primeiro diretor Arlindo Pasquallini resumiu em
algumas idéias básicas. Primeiro: absoluta independência dessa rádio; segundo
elemento: o respeito aos limites da ética em todas as suas atividades;
terceiro: o imperativo do bem comum, e, por último, o compromisso não com
montagens luxuosas, mas com a simplicidade, que não podia nunca confundir-se
com a vulgaridade ou com o popularesco.
Creio
que a trajetória nesses 45 anos da Rádio Guaíba AM simplesmente comprovou essa
caminhada. É importante dizer que essa independência absoluta da Rádio Guaíba
não se confunde com o que alguém talvez pense como falta de opinião, uma falta
de posição. Ao contrário, creio que é um órgão de comunicação que tem colocado
as suas opiniões no Correio do Povo e
em outros órgãos desse grupo com clareza, mas mantida a sua independência sob
qualquer pressão, sob qualquer, sob qualquer interesse menor. E, ao mesmo
tempo, seria uma outra grande marca o respeito à pluralidade e à diversidade de
opiniões. Creio que isso é algo que deve ser destacado nesse órgão de opinião,
onde todas as visões podem ter guarida, podem ter espaço para expressar os seus
pontos de vista. Creio que uma outra marca nessa trajetória de 45 anos é o
respeito ao ouvinte, o respeito ao entrevistado, o respeito, enfim, à dignidade
de todas as pessoas que participam dessa programação.
Relatar
os fatos dessa trajetória de 45 anos seria secundário, porque muitos aqui
falaram. Mas chamaria atenção para alguns elementos. Como já foi dito, desde o
seu início, antes da inauguração, no dia 25 de abril de 1957, a Rádio Guaíba
colocou os seus noticiosos e seu radiojornalismo, a Rádio Manchete, Folha da Tarde, o Correspondente Renner, com toda a sua tradição. Em maio, já
ocorreram as primeiras coberturas esportivas, o Torneio Início, que, aliás, o
Internacional venceu, para alegria nossa. Em 1957, ainda no primeiro ano, o
primeiro satélite foi colocado pelo engenho humano no universo, o Sputnik,
colocado pela União Soviética. A cobertura foi feita pela Rádio Guaíba. A
primeira conquista da Copa, em 1958; a Legalidade - falar sobre ela seria todo
um tempo.
Nós,
jovens, em 1961, com 16 anos, acompanhávamos com um fervor patriótico e cidadão
essa grande cadeia da Legalidade. A cobertura do golpe, das lutas de
resistência, da passeata dos Cem Mil. Em 1971 eu tive um hiato: exilado,
primeiro no Chile, depois na Argentina, buscávamos, pelas ondas curtas da Rádio
Guaíba FM, seguir os acontecimentos do nosso Brasil dilacerado pelo regime
militar.
A
redemocratização, as Diretas, o Fora Collor; hoje, o Estúdio Cristal, a Esquina
da Comunicação.
Concluo,
dizendo que, sem dúvida, a elevada politização do povo gaúcho, a cultura ímpar
da nossa população e os padrões éticos que o nosso Estado se orgulha de ter,
sem dúvida nenhuma tem muito a ver com a trajetória desses 45 anos da Rádio
Guaíba FM. Uma longa vida, um abraço do Partido Comunista do Brasil a toda a
equipe e a toda a Rádio Guaíba FM. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Com o apoio técnico do Engenheiro Homero
Simon, conseguimos resgatar a nossa relação técnica com os microfones da
esquerda.
O
Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. Antonio Hohlfeldt, Líder do
nosso Partido aqui na Câmara, pediu-me que eu utilizasse o período de
Comunicação de Líder do nosso Partido para prestarmos uma homenagem aos 45 anos
da Rádio Guaíba. Também trago ao Dr. Carlos um abraço fraterno da Deputada
Federal Yeda Crusius, que, sabedora desta homenagem, pediu-me que eu
transmitisse felicitações aos 45 anos da Rádio Guaíba.
A
Rádio Guaíba merece esta homenagem justa da Casa do Povo de Porto Alegre pelos
45 anos de informação radiofônica do nosso Estado. É uma história de grandeza,
e o que é mais importante, de participação ativa nos fatos ocorridos durante os
45 anos em que tivemos o privilégio de contar com a Rádio Guaíba no dial do
nosso rádio.
Vários
acontecimentos históricos foram narrados nos microfones dessa Rádio, que é o
orgulho do povo gaúcho. Destacamos a atuação da Rádio Guaíba na condução dos
fatos políticos ocorridos nesses 45 anos, sempre com uma cobertura precisa e
imparcial dos acontecimentos. Pautou a atuação da Rádio Guaíba sempre o claro
objetivo de informar ao povo os pormenores dos acontecimentos políticos de um
Estado que é, politicamente, o mais avançado do nosso querido e amado Brasil. A
consciência política do povo do nosso Estado é, em grande parte, fruto da
cultura de informações precisas e, mais uma vez, imparciais transmitidas pela
nossa querida Rádio Guaíba.
Sr.
Presidente, poucas são as instituições que têm o orgulho de, em 45 anos, manter
politicamente informado um povo exigente como o nosso. Parabéns, Rádio Guaíba,
pelos 45 anos de serviços prestados ao povo gaúcho! Vida longa à Rádio Guaíba,
para o bem da nossa democracia! Felicidades e que Deus dê a vocês uma vida
longa para o bem do povo gaúcho e do povo brasileiro! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Garganta, pulmão e pensamento do
Rio Grande, assim poderíamos definir, conceituar, qualificar a Rádio que a Casa
do Povo homenageia nesta tarde, a Rádio Guaíba. Garganta na medida da sua voz,
na qualificação, na nitidez, na qualidade da voz, e há pouco referiu o
Presidente, Ver. José Fortunati, Homero Simon, que moldou a pureza, a
inconfundibilidade da voz da Rádio Guaíba. Pulmão e comentava com o Ver.
Haroldo de Souza: são 100 quilowatts. É um pulmão que atinge os quadrantes da
Pátria e vai por além-fronteiras brasileiras. Pensamento, opinião que se dá
pela qualificação dos seus programas, numa gama imensa de atividades que passa pelo
esporte, pela política, pela religião, é um verdadeiro mosaico propositivo de
notícia, debate, que interessa à opinião pública, e o seu grande papel de
utilidade pública que permeia a sua atividade diuturna. Testemunha da história,
construtora da história, partícipe da história, nesses últimos cinqüenta anos,
porque se procurarmos saber o que aconteceu nestes cinqüenta anos, basta
consultar-se a Guaíba, porque ela esteve presente em todos os acontecimentos.
Nesse imenso raio de atividades, esporte, notícia do interesse da população, do
interesse de resto da sociedade. "Guaibeiro", "guaibeiro"
um neologismo, Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, um neologismo que é propriedade
da Rádio Guaíba, esse nome "guaibeiro", é aquele que dela participa.
Mas é, também, aquele que a ela se filia pela admiração, pela importância, pela
necessidade de estar informado. Essa é a grande família de
"guaibeiros". O que disse a Guaíba? Isso está aqui no ouvido que vem
varando décadas. O que disse a Guaíba, principalmente nas crises e nos grandes
acontecimentos quando tínhamos uma informação e se fazia necessário checar esta
informação: o que disse a Guaíba? Lembro de pessoas do povo, pessoas humildes,
mas pessoas representativas, também. O que disse a Guaíba? Oh! A Guaíba noticiou
isso. Então, está confirmado. Ao comemorar os seus 45 anos esta credibilidade !
A credibilidade é um apanágio congênito da Rádio Guaíba. Portanto tudo já foi
dito, não precisaríamos dizer mais nada. Bastaria um orador para expressar o
pensamento da Casa, mas se faz imprescindível – nesse dia –, dizer da importância da história da Rádio
Guaíba ao completar 45 anos. E que ela continue e irá continuar, com certeza,
porque é da sua natureza bem-informar, traduzindo a vontade, o pensamento, a
notícia, o debate, enfim, tudo que for do interesse do povo gaúcho. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convidamos para fazer uso da palavra o
Sr. Diretor-Administrativo da Empresa Jornalística Caldas Júnior, o Sr. Dr.
Carlos Alberto Bastos Ribeiro.
O SR. CARLOS ALBERTO BASTOS RIBEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Srs. Vereadores que propuseram esta
homenagem, Srs. Vereadores que se manifestaram em nome de suas Bancadas, trazendo
a nossa Rádio Guaíba os seus cumprimentos.
Eu
gostaria de dizer que a manifestação que agora faço é em nome da direção da
Rádio Guaíba, de seu corpo funcional, de todos os seus colaboradores, alguns
aqui presentes, mas que muito bem representam a casa como um todo. E é uma
manifestação de agradecimento à Câmara Municipal de Porto Alegre, nas pessoas
de seus Vereadores, porque nós da Rádio Guaíba temos muito orgulho de aqui
estar recebendo todos esses elogios e todas as manifestações de carinho em relação
a nossa empresa, em relação à programação que nós veiculamos diariamente e que
se mantém dentro dos princípios e das diretrizes que foram traçadas pelo
Presidente da empresa da ocasião e que criou a Rádio Guaíba, Dr. Breno Caldas.
Nós
fazemos questão de que seja mantida toda aquela linha que foi traçada lá em
1957 e até um pouco antes e exigimos que a nossa programação tenha qualidade e
tenha credibilidade, que nada mais é do que uma obrigação da nossa empresa.
V.
Ex.as podem ter certeza de que não nos afastaremos dessa linha
mantendo a independência da empresa em relação a qualquer área, política ou
financeira ou a que seja imaginada, e dessa independência não abriremos mão em
hipótese alguma. Também queremos ressaltar que, na área de jornalismo, de esporte
e de notícia, que é o grande tripé sobre o qual se assenta a Rádio Guaíba desde
a sua fundação, nós continuamos trabalhando. Se hoje temos alguma coisa a menos
em termos de música, devemos lembrar que foi fundada e que participa da
empresa, hoje, a Guaíba FM, que é especializada em música.
Nós
queremos agradecer as bondosas palavras de todos e assegurar aos senhores que a
postura da Rádio Guaíba não será modificada. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Meu caro amigo, Dr. Carlos Ribeiro, ao
cumprimentá-lo quero cumprimentar também o Dr. Renato, a Dr.ª Helena, toda a
Direção da Companhia Caldas Júnior; quero cumprimentar o meu caro amigo Flávio
Alcaraz Gomes, com quem tive o prazer de conviver, durante meses, no Programa Guerrilheiros da Notícia, mas,
também, no Programa Flávio Alcaraz Gomes
Repórter, da Rádio Guaíba. Ao
cumprimentá-lo, quero cumprimentar toda essa bela equipe de profissionais da
Rádio Guaíba.
Sabemos
nós que não existe o estado democrático de direito sem que tenhamos, como
cidadãos, o acesso irrestrito à informação. Felizmente, ao longo da sua
história, ao longo dos seus 45 anos, a Rádio Guaíba pautou a sua conduta pela
ampla e irrestrita informação.
Esse
talvez tenha sido o papel mais forte, mais pujante, a maior contribuição para o
estado democrático de direito que a Rádio Guaíba deu ao nosso País e continua
dando ao nosso País.
Mas
quero-lhe dizer, meu caro amigo Carlos Ribeiro, que cresci ouvindo a Guaíba, tornei-me um “guaibeiro” desde Flores
da Cunha e aprendi a amar o glorioso Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense através
das ondas da Guaíba, acompanhando tanto os campeonatos estaduais, como a
Libertadores, a Copa do Mundo e o Interclubes, em que o nosso glorioso Grêmio
Foot-Ball Porto-Alegrense tão bem representou o nosso Estado e o nosso País.
A
Guaíba, também, indiscutivelmente, tem dado uma demonstração muito forte de
imparcialidade e de instrumento de forjar a democracia através dos seus
programas de jornalismo e de notícias, conduzidos, no dia-a-dia, pelo Flávio e
por outros profissionais de uma forma muito aberta, muito importante.
Na
política, com seus vários articulistas, destaco o Jornalista Armando Burd, que
nos dá a satisfação da sua presença. Periodicamente temos a honra de participar
do Programa Espaço Aberto, que,
aliás, se realiza numa outra grande invenção – permita-me chamar de invenção,
Dr. Carlos -, que é o Estúdio Cristal,
que, sem dúvida nenhuma, fez com que a emissora de rádio se aproximasse do
cidadão, se aproximasse daqueles que, certamente, não conheciam o rosto
daqueles que cotidianamente emitem as suas opiniões, dão as informações através
dos microfones da Rádio Guaíba. Há ainda a música, a cultura, enfim essa
abrangência de enfoques que a Rádio Guaíba tem dado.
Quero
aqui, de uma forma muito tranqüila, afirmar que tive a oportunidade, bem
proximamente a nós, de receber das mãos da Rádio Guaíba o microfone que
transmitia a Cadeia da Legalidade.
Foi um momento de forte emoção, porque todos sabemos, talvez até menosprezemos
esse fato, que a Legalidade se tornou, para este País, um dos momentos cruciais
da luta pelo estado democrático de direito. Foi através dos microfones da Rádio
Guaíba que a luta pela democracia, que a luta pelo estado democrático de
direito se fez presente a partir de Porto Alegre, a partir do nosso Estado. Eu
não tenho dúvida de que essa história, a história marcante da Rádio Guaíba
vai-se perpetuar não somente como algo passado, mas como algo muito presente no
cotidiano, não somente dos gaúchos, não somente dos brasileiros, mas certamente
de todos aqueles que continuam amando a Guaíba e se sentindo “guaibeiros”. Vida
longa à Rádio Guaíba, vida longa a sua equipe!
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às15h37min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia -
às 15h40min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Ver.ª Maria Celeste solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença da Ver.ª Maria Celeste, e dada a posse à
Suplente, conforme consta na Ata.)
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
semana passada, foi amplamente divulgada pela imprensa uma informação dada pela
Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia, relativamente ao volume dos
investimentos feitos pelo Governo do Rio Grande do Sul em 2001. Segundo aquela
Comissão, os dados em que ela se baseou foram obtidos junto ao Tribunal de
Contas do Estado e à análise dos balanços da própria Secretaria da Fazenda.
Portanto, são dados irrefutáveis. Pergunto se é possível admitir que o Governo
do Estado tenha aplicado apenas 30% da verba destinada a investimentos no ano
de 2000, e, no ano de 2001, somente 27% da verba. Deixou de aplicar 70% em 2000
e 73% em 2001. O Governo não quis investir ou não sabia como investir. Ou, quem
sabe, ainda, não havia no que investir, por falta de planejamento; qualquer que
seja a resposta, revelou no mínimo uma enorme incompetência. Mas a coisa não
pára por aí. Pior do que a falta de investimento, que pelo menos preserva os
valores existentes, pior do que isso é a destinação comparativa de alguns
recursos.
Pasmem,
senhoras e senhores, o Governo do PT, em 2001, investiu apenas 48 milhões de
reais na área social; ou seja, soma segurança, soma saúde, educação, trabalho e
habitação. Em tudo isso, 48 milhões de reais. Em contraposição, gastou em
propaganda 65 milhões de reais. Dezesseis milhões a mais em propaganda do que
em toda a área social. São 34,5% a mais do que em investimentos sociais. Que
prioridade é essa da falada inclusão social? É balela! Sessenta e cinco milhões
de reais em propaganda é um exagero! Sabem o que daria para fazer com esse
dinheiro? Por exemplo, construir seis mil e quinhentas casas populares de boa
qualidade, ao custo de 10 mil reais cada uma. Seis mil e quinhentas casas, mas
investiu ou atirou fora em propaganda de governo incompetente. Mas a opção foi
gastar o dinheiro em propaganda. Afinal, o Governo - que vem numa queda
vertiginosa da sua credibilidade, graças aos seus desatinos, especialmente na
área da segurança -, estava muito necessitado de reforço de imagem pública.
E
por falar em segurança, Ver. Nereu D’Avila, V. Ex.ª que tem aqui um Projeto
para criar a Secretaria de Segurança no Município, agora o candidato do PT ao
Governo Estadual escala o Deputado Marcos Rolim para, numa jogada ensaiada,
Ver. Paulo Brum, dizer: “Não, não estamos de acordo com esse sistema de
segurança no Estado, não é bem assim, o Tarso não está de acordo, porque o
Tarso não é bem PT, é outra coisa”. É jogada ensaiada para enganar os incautos.
Esperamos
que o povo gaúcho perceba que esse é o modo de proceder do governo petista e
que não repita o equívoco de acreditar nesse canto de sereia, mavioso, porém,
fatal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
1241/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 027/02, que autoriza permuta de próprios
municipais e imóvel pertencente a Distribuidora de Petróleo
Ipiranga S/A.
PROC.
1422/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 076/02, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá, que
institui o Fundo Municipal de Apoio à Economia Popular e Solidária.
PROC.
1428/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 081/02, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá, que estabelece percentual mínimo de 2%
de dispêndio da verba destinada à publicidade nos meios alternativos de
imprensa.
PROC.
1457/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 083/02, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que autoriza o Executivo Municipal a
instalar cabines à prova de balas nos ônibus e lotações urbanos.
PROC.
1544/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 069/02, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre
ao Senhor Pedro Antônio Xavier Zaluski.
PROC.
1551/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 088/02, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que institui a Década Porto-Alegrense
pela Cultura da Paz.
2ª SESSÃO
PROC.
0767/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 027/02, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui no Município de Porto
Alegre a obrigatoriedade de responsabilização, por parte da Empresa Pública de
Transporte e Circulação (EPTC) pelos veículos automotores estacionados na
denominada "Área Azul".
PROC.
1319/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 069/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que autoriza o funcionamento de
creches no horário noturno e dá outras providências.
PROC.
1455/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 082/02, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que estabelece normas para o controle
da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares das escolas
públicas e privadas, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
1486/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 084/02, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que altera a Lei n.º 8.192, de 17 de
julho de 1998, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a
colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para
que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
PROC.
1523/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 085/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que denomina Rua Jairo Gondim da Silva
um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são
seis projetos na Pauta no dia de hoje. O Prefeito, que nos deixou, que
abandonou a Cidade, teve pressa, nos últimos dias, de registrar a sua passagem
muito rápida pela Prefeitura de Porto Alegre e mandou mais um Projeto - que
agora está entrando em Pauta -, mas, uns dias antes de sair, para marcar
presença. Ele está permutando terrenos de interesse da Cidade com a
Distribuidora de Petróleo Ipiranga. É uma das raras vezes que um projeto, numa
primeira análise, me pareceu tranqüilo. Lendo o Projeto, percebi que, na descrição
do terreno ele diz que o terreno se situa a cento e alguns metros do
prolongamento da Av. Sertório. Na realidade ele não conhece bem a Cidade, senão
ele não assinava isso, porque esse prolongamento não existe. Há 30 anos se
pensava no prolongamento, mas aí veio o Dr. Telmo Thompson Flores, veio o Dr.
Guilherme Socias Villela, veio o João Antonio Dib e fizeram toda a Av.
Sertório, inclusive ligando a Av. Sertório à Av. Baltazar de Oliveira Garcia,
na minha Administração. É a única falha que vejo.
A
Ver.ª Helena Bonumá, agora Secretária do Governo, gostaria de ver se ela
mandaria, como Secretária do Governo, esta proposição de criação de um Fundo
Municipal de Apoio à Economia Popular e Solidária. É difícil de entender o
processo da Vereadora, mas é um processo que se dirige para toda sociedade, com
obrigações para o Poder Executivo. Vou achar uma tremenda graça se esse Projeto
for aprovado nesta Casa, se o Dr. João Verle vetar e se a redação do Veto
passar pela mão da Secretária do Governo Ver.ª Helena Bonumá. Vou rir muito! E
vou rir também, outra vez, da Ver.ª Helena Bonumá que, extrapolando suas
limitações de Vereadora, também estabelece um percentual mínimo de 2% de
dispêndio da verba destinada à publicidade para meios alternativos da imprensa.
Vou rir muito se o Prefeito João Verle - se aprovarem esta coisa aqui -
entender que deva vetar e a Secretária do Governo tenha de encaminhar a esta
Casa o Veto ao seu próprio Projeto. Já fui Secretário do Governo e, quando
Secretário do Governo, os Vetos todos passavam na Secretaria, eram discutidos
com o Prefeito, e eram encaminhados. Vou rir muito com a Ver.ª Helena Bonumá,
sabendo agora que ela está lá do outro lado, que ela passou dos seus limites.
Aqui
se fazem projetos de lei; já examinei três. O Ver. Haroldo de Souza quer que o
Executivo seja autorizado a instalar cabinas à prova de balas nos ônibus e
lotações urbanos. É a velha história da cabina à prova de balas, que enfrenta
várias administrações. Quando eu estava no Conselho Estadual de Trânsito já se
estudava; já há uma Lei determinando que os táxis os tenham, mas isso não
funciona.
O
Ver. Fernando Záchia homenageia Pedro Antonio Xavier Zaluski com o Título de
Cidadão Emérito. Ver. Fernando Záchia, esta é uma das propostas, nesse sentido,
das mais meritórias, porque o cidadão Pedro Zaluski, o Pedrinho, está em todas
as coisas que dizem respeito à coletividade e onde ele possa ser útil. Então,
realmente V. Ex.ª está propondo, meritoriamente, o título de Cidadão Emérito
para esse jovem, essa importante pessoa da nossa sociedade.
O
Ver. Haroldo de Souza está propondo a Década Porto-Alegrense pela Cultura da
Paz; a paz deve ser cultuada todos os dias e nós não temos contrariedade a
isso. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, venho
à tribuna para discutir o PLL n.º 027/02 de autoria do Ver. Paulo Brum que
pretende, neste Projeto que está em 2.ª Sessão de Pauta, no dia de hoje, tornar
obrigatória a responsabilização da Empresa Pública de Transportes e Circulação,
a EPTC, pelos veículos automotores estacionados na área denominada Área Azul.
Esse Projeto teve vários questionamentos por parte da Procuradoria da Casa,
portanto, ele tem problemas de ordem técnico-jurídicos muito evidentes. A
Procuradoria da Casa, em Parecer, esclarece que o Projeto confronta com o art.
22, inc. I da Constituição, porque é competência privativa da União legislar
sobre responsabilidade civil. Esse Projeto invade essa competência da União.
Além disso, a Procuradoria também mostra que este Projeto fere os artigos 170 e
173 da Constituição, porque ele interfere numa empresa pública, que funciona,
segundo o parecer, com as mesmas regras jurídicas - como empresa pública - da
empresa privada.
Há
no processo uma réplica do Ver. Paulo Brum, autor do Projeto, que tenta
argumentar contra e esclarecer o seu Projeto, tenta atacar esses argumentos e,
ao meu ver, não consegue fazer isso adequadamente. Portanto, neste Projeto
persiste esses vícios graves que a Procuradoria está alegando. Mas a minha
discussão nem é essa questão técnica. É interessante que esta Casa tenha rigor
em cima, exatamente, das empresas públicas. Procura, de todas as formas,
atribuir uma série de responsabilidades à empresa pública e não tem a mesma
preocupação com as empresas privadas. Vejam que a Cidade está cheia de
estacionamentos na Cidade, como esse da Área Azul, que é um estacionamento na via
pública, que o Poder Público, fazendo uso da sua competência de regrar a
Cidade, de regulamentar esse estacionamento, ali pinta as calçadas e estabelece
com lei, nesta Casa, inclusive a Área Azul. Mas está cheio de estacionamento
nesta Cidade, onde ostensivamente há uma placa dizendo que não se
responsabilizam pelos carros ali estacionados, inclusive locais fechados,
terrenos onde a empresa que fatura com esses estacionamentos não se
responsabiliza e coloca, explicitamente, placas no local dizendo que os veículos
que ali estão estacionados não estão cobertos por seguro e assim por diante.
O Sr. Fernando Záchia: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) É que no estacionamento público não pode ser garantido o seguro
pelo Poder Público, e o contribuinte já paga o tributo normal. No
estacionamento particular - eu concordo com V. Ex.ª, esse debate é importante
-, o usuário não tem a garantia do seguro do seu veículo, ele está pagando para
isso, se seu veículo for danificado. Mas também em outros estabelecimentos
particulares, como shoppings, também
não tem. Eu acho que é uma discussão mais profunda que esta Casa tem de fazer.
O SR. ZÉ VALDIR: Então, nós não podemos fazer esse tipo de
discriminação com relação à empresa pública. Nós queremos que a empresa pública
assuma todas as responsabilidades e, no entanto, com a empresa privada, nós
fizemos o oposto: simplesmente ela paira acima de qualquer regra e esta Casa
ignora.
Eu
penso, então, que esta Casa tem de fazer, no mínimo, como o Ver. Juarez Pinheiro fez em relação aos bancos, ou seja,
faz-se uma lei atingindo todas as empresas que exploram determinada atividade,
sejam elas públicas, sejam elas privadas. Como, por exemplo, nós temos, na
Pauta de hoje, o Projeto do Ver. Juarez Pinheiro. São duas maneiras diferentes
de encarar o problema. Agora, nós não podemos fazer esse tipo de discriminação,
só onerando a empresa pública. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acredito que todos os projetos que tramitam
por esta Casa sejam projetos importantes e os que nós temos, hoje, em 1.ª e 2.ª
Sessão de Pauta, são projetos de muita importância, pelo menos eles dão ensejo
de fazermos grandes discussões sobre as idéias que estão em debate no nosso
Legislativo.
Pelos
menos, duas delas foram colocadas aqui, e eu gostaria de dar a minha opinião:
uma delas com relação ao PLL n.º 081/02, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá, que
estabelece o percentual mínimo de 2% de dispêndio da verba destinada à
publicidade dos bens alternativos de imprensa.
Eu
acredito que estabelecermos um percentual mínimo para que seja destinado aos
meios alternativos de imprensa, é absolutamente justo. Eu penso que a Ver.ª
Helena Bonumá - não mais na Vereança, mas ocupando um cargo no Executivo - tem
a preocupação correta, mas a única coisa que este Legislativo tem, na verdade,
de corrigir é saber o que é publicidade? Qual é a publicidade que é possível
para o Governo fazer? Eu acho que o que o Governo está fazendo é uma
publicidade que está ferindo diretamente o art. 37 da Constituição. Não existe
impessoalidade, tem muito é pessoalidade, tem muita divulgação do PT. Tem muita
divulgação da ideologia petista nessa publicidade paga com o dinheiro público.
Então, eu acho que essa correção tem de ser feita. E também a quantidade de
dinheiro que nós damos hoje a essa publicidade: mais de 10 milhões de reais!
Ora,
hoje eu vi uma empresa em nossa Cidade - eu estava visitando um empresário,
pela manhã, e vi o que ele gasta -, por exemplo, como a Tevah, o que gasta em
publicidade durante um ano todo. Sabe quanto que é, meu bom amigo Joaquim?
Quatrocentos mil reais gasta uma empresa! E eles precisam vender mercadorias.
Eles vivem da venda de mercadoria!
Aqui,
nós temos o nosso Município, que não vende mercadoria nenhuma, ele tem que
administrar a Cidade; gastam, no mínimo, 10 milhões de reais em publicidade!
Para fazer o quê? Para fazer propaganda do seu Partido político e da sua
ideologia! Isso é vergonhoso, é criminoso e, infelizmente, deveria ser punido,
de ofício, pelo Judiciário, mas não o é! Eu, até agora, não encontro essas
explicações, porque nem o Ministério Público e nem o Judiciário, de ofício,
atuam nessa área da propaganda. E, inclusive, os processos que nós temos
tramitando dentro do Judiciário para cobrar essa publicidade, muitas vezes,
caminham até com muita dificuldade!
Mas
eu acho justo estabelecer um percentual para os meios alternativos, acho sim.
Só que eu acho que é dinheiro demais que se gasta na propaganda, no geral, na
publicidade; no geral. Por isso, até por eu ser o único Vereador que emite
essas opiniões, sou banido praticamente de todas as emissoras de rádio e
televisão. Eu não tenho nenhum espaço em rádio e televisão. Os meus colegas,
que aprovam as verbas aqui de publicidade, esses têm espaços, às vezes, mais
fartos em rádio e televisão. Eu não os tenho, mas é porque, há muito tempo, eu
emito aqui a minha opinião muito clara com respeito a esse assunto.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, essa verba de publicidade de que a Prefeitura
fala não é só em rádio, jornal e televisão, são jornais da própria Prefeitura,
com edição de cem mil exemplares, são cartazes, são livros editados em três
línguas diferentes! Tudo é verba de publicidade. Os jornalzinhos feitos em
todas as Secretarias, é verba de publicidade.
O SR. LUIZ BRAZ: Correto, V. Ex.ª. também, aceito a correção.
Também, olha só, o Ver. Juarez Pinheiro, obriga as agências bancárias, no
âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no
setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Sabe
quais são os bancos, as agências bancárias, que têm mais filas? São os bancos
oficiais, a antiga Caixa Econômica Estadual, o BANRISUL. Mas o Governo não pode
ir lá e punir o BANRISUL, porque vai pagar multa para quem? Eu penso que o
Estado deveria começar a dar exemplo: vamos colocar pessoal suficiente para
atender todas as pessoas e para impedir que essas filas sejam formadas. O
resto, que me desculpe o meu grande amigo, Ver. Juarez Pinheiro, eu penso que
existe uma impossibilidade nossa de legislarmos em uma área onde atinge o
Direito Trabalhista, é uma relação de trabalho. É o direito que a empresa tem
ou não tem de contratar pessoas para trabalhar na sua empresa. Acredito que não
podemos legislar dentro dessa área. Em primeiro lugar, tem é que arrumar uma
maneira de punir a própria empresa pública que está falhando nesse setor.
Esse
Projeto de autoria do Ver. Paulo Brum, que eu acredito que seja um bom Projeto,
que institui no Município de Porto Alegre a obrigatoriedade de
responsabilização, por parte da Empresa Pública de Transporte e Circulação –
EPTC, pelos veículos automotores estacionados na denominada Área Azul. Se o
Município cobra para estacionar nesses espaços, ele tem obrigação de zelar
pelos veículos que estão ali estacionados. E outra coisa, Ver. Zé Valdir, V. Ex.ª
talvez não tenha estudado perfeitamente esse relacionamento entre as pessoas
que guardam lá seus automóveis e o Estado e o Município. Acontece que uma
empresa privada foi contratada - até já se denunciou aqui que foi uma licitação
colocada em dúvida -, mas essa empresa que está lá sendo responsável pela
guarda desses automóveis, tem mais é que ser responsabilizada pelos veículos
estacionados Tem razão V. Ex.ª Ver. Paulo Brum, quando coloca esse projeto. É
uma boa discussão que tem que ser feita a respeito dessa relação entre o
Município e as pessoas que guardam os seus automóveis na Área Azul. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é uma
pena que, no momento em que se discute a Pauta, os projetos, poucos Vereadores
estão presentes e outros tantos não dão atenção.
A
Ver.ª Helena Bonumá, que há pouco deixou esta Casa e assumiu a Secretaria Geral
de Governo no Município de Porto Alegre, no seu direito legítimo, apresou um
Projeto de Lei que estabelece um percentual mínimo de 2% da verba de
publicidade nos meios alternativos de imprensa. Louvável proposição, porque,
inclusive, nós temos de agir sobre os nossos governos para que a publicidade
seja feita de forma espalhada, compartilhada, dividida por todos os órgãos que
são, de fato, aqueles que lastreiam a nossa sociedade. E, muitas vezes, é mais
importante uma publicidade num jornal alternativo de bairro, num jornal de
categoria profissional, ou até num jornal de uma organização não-governamental
ou do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente dizendo que é necessário
discar 158, quando há um problema de trânsito; 156, quando se quiser falar com
a Prefeitura; e 195, quando há um problema de água - também tem de haver, sim,
uma parte da publicidade da Prefeitura para dizer os telefones de todos os
Conselhos Tutelares -, é muito mais importante a Prefeitura gastar dinheiro no Jornal da Zona Sul, no da Zona Norte, no da Zona Leste, no da Zona Oeste
para dizer onde está o Conselho Tutelar daquela região ou qual é o número do
telefone do Centro Administrativo Regional...
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli Sell, corretamente. Eu acredito que a população tem de
ter acesso a todas as informações da Prefeitura, e, talvez, essa forma proposta
pela Secretária do Governo fosse uma proposta correta, mas deveria partir da
Secretaria do Governo, e não aqui da Câmara.
O SR. ADELI SELL: Não há problema. Podemos até enviar essa
sua sugestão à nobre Secretária. Vou pegar as notas taquigráficas e sugerir
isso à Secretária. E se o problema for passar por sua Secretaria e dar parecer,
ela pode-se colocar de forma a não dar o parecer, por ser a pessoa que está
envolvida, por seu interesse quando aqui era Vereadora. Sem dúvida alguma, ela
fará isso, porque é assim a sua postura. Não importa se é em um jornal do
Vereador “a”, se é no jornal do Vereador “b”, ou do empresário “x”, do empresário
“y” que vá a publicidade, que vá para todos e de forma equânime, bem dividida e
bem fiscalizada. Isso é o importante. Nós também queremos discutir a proposição
levantada pelo Ver. Paulo Brum, sobre a questão da responsabilidade no
Município na questão dos estacionamentos da chamada Área Azul. É um bom debate,
Ver. Paulo Brum. De quem é a responsabilidade? Talvez chegássemos aqui à
conclusão de que a responsabilidade é da empresa que ganhou a licitação.
Talvez, mas é um bom debate. Eu estou aberto, sereno e tranqüilo para fazer o
debate com V. Ex.ª e com todos os Vereadores. Eu também acredito que temos de
discutir a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro acerca dos que perturbam
na hora em que se vai estacionar, os chamados guardadores de automóveis, os
“flanelinhas”. Nós estamos discutindo numa Comissão na Rodoviária que é
impossível acessar às encomendas da Rodoviária pelo chamado trabalho de três
“flanelinhas”, eles estão num local que não é deles, que é um misto de espaço
público e espaço privado, porque é uma concessão, usufruindo e tensionando no
sentido de ter dinheiro que não lhes é devido. A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio dos seus soldados da rua, é que deve cuidar da
segurança. É um bom debate.
Eu
tenho um Projeto de Lei aqui que revoga as leis que dão sustentação aos
“flanelinhas” porque nós queremos a inclusão social dessas pessoas, aqueles
que, de fato, precisam do trabalho, para esses nós queremos um projeto que lhes
dê guarida, nós não queremos pessoas desempregadas. E nós sabemos que esse é um
debate que perpassa os quadrantes do nosso País, porque aqui, ao lado, está a
nossa vizinha Argentina a nos mostrar preocupações sobre a questão do trabalho.
Finalmente
sempre quero dizer, seja onde for, que sou a favor do Projeto do Ver. Juarez
Pinheiro sobre as filas nos bancos. É uma vergonha! O sistema financeiro
continua agiotando e continua nos explorando. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os
vários projetos que constam da Pauta e que se encontram em discussão preliminar
nos levam a algumas contradições e, sobretudo, impõem algumas reflexões.
Discute-se, por exemplo, o Projeto proposto pela nossa colega Ver.ª Helena
Bonumá, hoje Secretária do Governo do Município, e ninguém faz nenhuma alusão à
interferência no Poder Legislativo, no Poder Executivo, quando ela escolhe um
número aleatório de 2% para ser gasto pela publicidade oficial, altíssimo, com
os jornais alternativos. Não diz de que forma, não sei por que escolheu 2%, sei
que há esse Projeto. Mas ninguém está dizendo que está sendo ferido o art. 94,
com a interferência do Poder Legislativo no Poder Executivo. Ao contrário, com
referência ao Projeto de Lei do Ver. Paulo Brum, que institui no Município de
Porto Alegre a obrigatoriedade de responsabilização, por parte da Empresa
Pública de Transporte e Circulação – EPTC, pelos veículos automotores
estacionados na chamada Área Azul, diz-se que esse Projeto é inconstitucional.
O Ver. Paulo Brum, na sua exposição de motivos, foi muito claro: ele está
seguindo a linha do Projeto do Deputado Abílio dos Santos, hoje transformado em
Lei no Estado do Rio Grande do Sul - parece que foi vetado pelo Governador
Olívio Dutra, mas aprovado pela Assembléia Legislativa, onde ninguém discutiu
esse aspecto de legalidade, porque não existe ilegalidade. É preciso, Ver. João
Dib, que se entendam algumas coisas. Quando o Estado se propõe a substituir as
empresas nos seus negócios, nas suas atividades comerciais, o Estado tem que
ficar com o mesmo ônus das empresas, que são obrigadas a fazê-lo, quando não
guardam adequadamente os veículos pelos quais se comprometem pelo pagamento de uma
taxa. Está aí o Juizado de Pequenas Causas dizendo a toda hora que o Zaffari,
que os shopping centers, enfim, com
referência a qualquer lugar que tenha estacionamento e em que haja algum
problema, o Juizado de Pequenas Causas efetivamente decide pela responsabilidade
de quem tem a guarda remunerada de um veículo automotor. Então se a lei civil
já estabelece isso, por que uma lei municipal? Por uma razão muito simples:
quando é um terceiro, quando é uma empresa que me ocasiona prejuízos, eu posso
ir ao Juizado de Pequenas Causas e tenho alçada. Quando é o Executivo, quando é
o Município, não posso ir, porque, com referência ao Executivo, o seu jus imperium é resguardado e não pode
ser acionado no Juizado de Pequenas Causas, mesmo quando ele assume atividades
fora da sua finalidade precípua, atividades negociais pura e simplesmente. Ora,
o Município, quando privatiza e negocia com o espaço público, quando comete a
incoerência de cobrar para que eu estabeleça o meu veículo, quando no discurso
político dizia, há pouco, que o Governo Britto não podia cobrar pedágio nas
estradas do Estado, e agora eu pago para estacionar o automóvel na frente da
minha casa, quando o Município, no seu poder impositivo, assume essa condição
imperial, ele tem de assumir os direitos, de um lado, e, de outro, os
compromissos e as obrigações.
V.
Ex.ª tem razão, Ver. Paulo Brum, é preciso que se estabeleça um freio nessa
atividade tipicamente empresarial da Prefeitura de Porto Alegre, que privatizou
a via pública e colocou lá uma série de quadradinhos com listinhas brancas, e
aí qualquer um estatiza, paga para o parquímetro, passa dinheiro para o dono do
parquímetro e para a Prefeitura. Quanto vai para a Prefeitura, quanto vai para
o parquímetro, eu não sei direito, mas a verdade é que estão ganhando dinheiro
em cima do contribuinte, mais uma vez, numa legítima dupla tributação, e por
isso têm de ser impostas ao guardador de automóveis oficiais de chapa branca
obrigações que hoje são impostas àqueles que exploram essa atividade comercial
como empresa e que, uma vez não as cumprindo adequadamente, são
responsabilizados no fórum competente. Como isso é impossível fazer com uma
empresa pública, que se regule na Lei, como está buscando fazer em boa hora o
Ver. Paulo Brum, recebendo, para tanto, o nosso mais integral e irrestrito
apoio. Conte com o nosso apoio, Vereador, a sua lei não é ilegal, não é
inconstitucional, pelo contrário, é justa, merece o nosso apoio e vamos pugnar
pela sua aprovação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Está encerrado o período de Pauta.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou
ser breve. Vou apenas fazer um apelo à eminente Liderança do PT para que o
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprido. Amanhã é o dia 30 de
abril. Amanhã deve ser publicada no Diário Oficial a disponibilidade de caixa
da Prefeitura. Como deveria ter sido publicada no dia 28 de fevereiro e não o
foi, mas o Secretário gentilmente me forneceu uma cópia da disponibilidade
financeira da Prefeitura, e eu não me posso convencer de que 137 milhões e 269
mil reais estejam em conta de aplicação no sistema financeiro, e que a
Prefeitura mantenha em caixa 42 milhões e meio mais outras contas de aplicação.
Eu não consigo entender. Portanto, eminente Líder do PT, Ver. Marcelo Danéris,
eu espero que amanhã, dia 30 de abril, na forma da Lei, esteja publicada a
disponibilidade da Prefeitura nos bancos e em caixa. Hoje, a Prefeitura colocou
o balancete correspondente ao mês de março - está um pouquinho atrasada, mas eu
vou tolerar. Agora, achei engraçado que o IPTU em março arrecadou mais do que
foi arrecadado em fevereiro. Não posso entender que o Imposto de Renda na
Fonte, correspondente ao mês de março tenha subido bastante. É mais, é bem
mais, é 60% mais do que os dois meses anteriores: 3.283.000. Agora começou a
entrar nos quadros. Porque os dois primeiros meses foram de brincadeira. Agora
começou a acertar. É por isso que os dinheiros da Prefeitura são estranhamente
aplicados. Depois eles dizem que não têm dinheiro para resolver o problema dos
alagamentos, que não têm dinheiro para comprar remédios para aqueles que
precisam. E eles têm a obrigação de comprar, pois quem mais recebe dinheiro do
SUS é a Prefeitura de Porto Alegre, e os menos aquinhoados não têm
antipsicóticos e anti-hipertensivos nos seus ambulatórios, porque a Prefeitura
diz que é natural faltar remédios. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel,
comandando os trabalhos da tarde de hoje, Sr.as Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos acompanha aqui e pela TV Câmara, é importante que o
público entenda, Ver. Fernando Záchia, que há uma disputa pela liderança, em
que, obviamente, todos os Vereadores de liderança de oposição tentam falar
depois da liderança de situação para que possam atacar sem resposta. A
Liderança do PT tem direito a um tempo de liderança, o qual tentamos exercer,
democraticamente, sempre após os diversos ataques que ocorrem nesta tribuna,
inclusive para poder, de alguma forma, responder, às vezes, até a algumas
demandas que os Vereadores apresentam via tribuna. Infelizmente, há sempre uma
movimentação para não se inscrever na liderança para que a Liderança do PT fale
primeiro e, após a Liderança do PT ter usado o seu tempo de liderança, ocorrem
- os senhores vão ver agora pela TV Câmara e quem nos acompanha - uma série de
ataques, aos quais não se pode mais responder. Eu acho que nós poderemos, Ver.
Fernando Záchia, colocar o tempo de Liderança de Governo como um tempo em
separado das lideranças de partido. O Ver. Isaac Ainhorn está concordando
comigo, eu acho mais democrático, inclusive, porque todas as lideranças de
partido podem-se pronunciar e, na liderança de governo, o que o governo achar
por bem, ou melhor, ou importante e que tenha prioridade, poderá responder.
Nós
temos, em Porto Alegre, uma série de projetos importantes para serem votados
pela Câmara. O tempo é curto. Nós estamos conversando com todas as lideranças
dos partidos, de situação e de oposição, para que tenhamos nesse processo dos
próximos 60 dias uma agenda de votações que seja positiva à Cidade, uma agenda
para a cidade de Porto Alegre. Uma agenda de projetos que, mesmo sendo da
oposição, ou da situação, ou do Executivo, ou proposições que possam colocar a
cidade de Porto Alegre como o centro da atenção dos projetos que serão
apreciados aqui na Câmara de Vereadores. Nós temos feito empenho junto a alguns
Vereadores da oposição. Temos conversado com o Ver. João Carlos Nedel, assim
como com o Ver. Luiz Braz, inclusive, para compor esta Ordem do Dia,
privilegiando a cidade de Porto Alegre com proposições que sejam boas e
importantes para a Cidade, independente da autoria ser da oposição ou da
situação. Isso é bom para Porto Alegre. Quero convidar outros Vereadores com os
quais não tive a oportunidade de conversar, como líder do Governo na Câmara,
para que possamos sentar e discutir os projetos. Um projeto importante, de
autoria de cada um dos Vereadores, será colocado como prioridade para que a
Câmara possa apreciá-lo ainda no primeiro semestre, conseguindo limpar um pouco
a Ordem do Dia com projetos com nome de ruas e homenagens. Temos projetos
prioritários, não para o Executivo, mas para a cidade de Porto Alegre, como é o
caso do Projeto dos Enfermeiros, que já poderemos apreciar o Parecer do Ver.
Dr. Goulart, sobre os quarenta e três cargos de enfermagem, mais os do HPV, que
já estão na Comissão Conjunta, que são, também, prioritários para serem votados
no primeiro semestre, para que possamos aproveitar a validade de um concurso já
feito e que, infelizmente, esgota em julho. A Câmara, eu sei, está sensível a
isso, e queremos votar no primeiro semestre. Mas junto com esse, nós temos o
Projeto da pista de eventos, que é um projeto importante para a Cidade, que há
tantos anos vem sendo debatido, gerando uma série de polêmicas, às vezes, de
todas as pontas – vamos dizer assim –, para não colocar responsabilidade em uma
ponta só, mas que hoje tem uma solução acordada entre comunidade, Legislativo,
Executivo e as entidades, para que consigamos montar essa pista de eventos o
mais rápido possível, para que tenhamos já um local para o carnaval, as
atividades e os eventos do Calendário de Porto Alegre, que, no caso, é o Porto
Seco.
Além
desse, temos diversos outros projetos, como o Projeto do Subsistema Circular da
Carris, que trabalha com a melhoria do transporte no Centro de Porto Alegre e
que requer um financiamento do BNDES, já autorizado, que só precisa da
autorização desta Câmara. É mais um dos projetos importantes para a cidade de
Porto Alegre, assim como vários outros projetos que estão aqui, de autoria de
Vereadores da Câmara de Vereadores.
Então,
Ver. Luiz Braz, que falará depois deste Líder, Ver.ª Clênia Maranhão, Ver.
Isaac Ainhorn, nós estamos propondo um trabalho em conjunto com a boa vontade
de colocar a cidade de Porto Alegre como o centro desse debate com projetos
importantes, tanto do Executivo, quanto de Vereadores da situação, quanto de
Vereadores da oposição, aqui, na Câmara, mas que tenha como prioridade a cidade
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Carlos Nedel, presidindo os
trabalhos nesta tarde, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras. O Vereador
Líder do PT falou parte da verdade, aqui, nesta tribuna, e eu já o aplaudo por
isso. Ele disse que existia uma tratativa dos Vereadores desta Casa e já houve
um encontro, em que eu e o Ver. João Carlos Nedel, estávamos representando os
Vereadores da oposição - encarregados que fomos disso -, e o Ver. Marcelo
Danéris estava representando o bloco situacionista, para que votássemos os
projetos mais importantes desta Casa até o final do mês de junho. O que faltou
para o Ver. Marcelo Danéris falar é que, por exemplo, os Vereadores da situação
trancaram a Pauta tentando entupir esta tribuna de discursos vazios ou sem
nenhum conteúdo para impedir que esses projetos começassem a ser votados. Foram
os Vereadores da situação que fizeram isso! Para que não apreciássemos, por
exemplo, a CPI do DEMHAB, para que não apreciássemos os outros projetos que são
importantes e que queremos discutir aqui neste Plenário. Mas que bom que começa
a haver um entendimento, eu acho que isso já é um sinal muito promissor, Ver.
Fernando Záchia. Mas o que deve ficar bem claro é que muitas vezes nós,
Vereadores de oposição, aqui, com relação ao Governo Municipal, queremos ficar
por último, depois da Liderança do PT, para falar, porque nós temos medo, por
exemplo, dessas notícias aqui, Ver. Fernando Záchia, que são falsas, que são
divulgadas, inclusive a custo de dinheiro público para enganar a população, e
que, muitas vezes, fazem com que a população pense de forma completamente
equivocada sobre o que está acontecendo no Município.
Hoje
o jornal Zero Hora traz na sua página
30: “Denúncia faz Secretaria de Justiça e Segurança divulgar novas
estatísticas”. Porque a Secretaria de Justiça e Segurança utilizando,
inclusive, verbas públicas divulgou estatísticas falsas sobre os crimes
cometidos no Rio Grande do Sul. Querem crime maior do que este? Usou verbas
públicas para enganar a população. Aqui no Município quantas vezes se usa verba
pública para enganar a população, divulgando esse falso Orçamento Participativo,
que, muitas vezes, é utilizado só como massa de manobra e que não tem nenhuma
influência nas obras que são programadas para o ano seguinte?
(Manifestações
nas galerias.)
Lá
está o pessoal do Jardim Dona Leopoldina. Quanto sofrimento, quanta opressão, quanto
terrorismo! Raras vezes os senhores e senhoras tiveram espaço nos meios de
comunicação para dizer do terrorismo que sofrem lá no Jardim Dona Leopoldina,
inclusive tendo suas casas atacadas e, muitas vezes, sendo humilhados por
membros do PT, que vão lá com carros oficiais para promover despejos falsos,
para aterrorizar os senhores e senhoras nas suas casas, dizendo, com
documentos, falsos que os senhores têm que sair de suas casas para que eles
possam distribuir à vontade para quem quiserem! Então, para protestar contra
isso, muitas vezes, nós, lideranças oposicionistas, temos que ficar para
depois.
Eu
sempre desafiei aqui: tudo o que falo nesta tribuna pode ser comprovado, não
tem uma só palavra que eu falo aqui... O que eu estou falando dos carros oficiais,
nós temos fotografias, nós temos testemunhas da comunidade; o que eu falo como
verbas publicitárias, eu tenho documentos oficiais, os quais eu não consegui de
livre e espontânea vontade fornecidos pelo Governo do PT: eu consegui por meio
de ação judicial. Eu tive de ir até a Justiça para conseguir os contratos de
rádio e de televisão para saber quanto se gasta de dinheiro público para
divulgar esse tal Orçamento Participativo e as coisas do PT. Em 1999 foram
gastos mais de 13 milhões de reais, mais de 13 milhões de reais! Agora se fala
em 10 milhões de reais. Aí, muita gente pode pensar assim: “Baixou, que bom!”
Não, ainda é muito dinheiro, gente. São raras as empresas que gastam tanto
dinheiro assim, Ver. Pedro Américo Leal, para divulgar as suas coisas - e as
empresas dependem de publicidade para poderem vender. São raras as empresas.
Nós, aqui, de forma generosa, entre aspas, com votos de Vereadores deste
Plenário, acabamos propiciando que eles possam gastar 10 milhões do dinheiro
público para fazer propaganda, publicidade. Sempre contra o meu voto. Mas nós,
deste Plenário, sempre propiciamos a eles que, generosamente, possam gastar
dinheiro público dessa forma, jogar dinheiro público pelo ralo. Jogar dinheiro
público pelo ralo!
Eu
já disse e continuo repetindo: não tenho mais espaço em meios de imprensa para
poder divulgar a minha fala, por causa, exatamente, dessas denúncias que faço
aqui do gasto indiscriminado do dinheiro público com publicidade.
Mas
não tem problema, não tem problema nenhum: se eu, amanhã, deixar de ser
Vereador, não vou morrer com isso, mas vou continuar, de todas as formas,
enquanto eu for Vereador, enquanto eu for representante da sociedade, usando os
meus espaços para defender aquilo em que acredito que seja justo. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Srs. Vereadores, em virtude do feriado
de quarta-feira e visando a acelerar os trabalhos desta Secretaria, eu gostaria
de apregoar, extraordinariamente: (1) Pedido de Providência do Ver. Pedro
Américo Leal; (1) Pedido de Providência do Ver. Cassiá Carpes; (1) Pedido de
Providência do Ver. Elói Guimarães; o Projeto de Lei do Legislativo, de autoria
do Ver. Fernando Záchia, que dispõe sobre o recolhimento de valor da multa de
trânsito, preços públicos e encargos, nas situações que menciona, e dá outras
providências e (33) Pedidos de Providência do Ver. João Carlos Nedel.
A
Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidentes, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, as notícias da imprensa deste final de semana são
bem elucidativas dos problemas de Porto Alegre. São as notícias que se referem
ao péssimo atendimento dos postos de saúde, fundamentalmente dos postos que
atendem a população mais pobre da Cidade. São imagens, infelizmente, já
conhecidas por nós, porto-alegrenses: são imagens de carros batidos, de pessoas
desesperadas, tentando salvar-se dos alagamentos da Zona Norte e de outras
diversas regiões, nas quais são vítimas da omissão, da ausência de uma política
de investimentos na infra-estrutura da Cidade por parte do Poder Público, da
Prefeitura de Porto Alegre.
Hoje,
novamente, está chovendo, e, pelos riscos, teremos que buscar o direito de não
sair de casa para trabalhar em dias de chuva, pois corremos risco de vida,
porque, nesses treze anos, não foram colocados recursos para a criação de
escoamento das águas. Pelo contrário, as políticas públicas foram políticas de
fachada, apresentando somente aquilo que o eleitor enxerga, que é a pequena
camada asfáltica, entupindo bocas-de-lobo.
Agora,
o que mais me impressionou, além das imagens, dos riscos, do pânico que a
população de Porto Alegre vive pelos alargamentos constantes, é que a
Prefeitura resolveu, depois de treze anos de administração em Porto Alegre,
fazer um seminário com a UFRGS para discutir as causas e soluções dos
alagamentos. Um Partido que fica no governo por treze anos resolve, depois de
treze anos, quando já morreram pessoas, quando as pessoas perderam seus
imóveis, quando seus carros foram cobertos pelas águas, estampar uma grande
manchete que estão fazendo um seminário para discutir a causa do alagamento da
Cidade. Agora, com a entrada do inverno, quando novamente os hospitais, os
postos, as emergências ficarem superlotados de adultos, idosos e crianças
fundamentalmente com doenças respiratórias, possivelmente acontecerão novas
conferências locais, municipais de saúde para discutir a causa dessas questões.
Cada
vez que fica evidenciado o desprezo, o descaso, a incompetência do Poder
Público na definição e na execução, na garantia de políticas públicas para as
pessoas de baixa renda - como, por exemplo, a imprensa começa a mostrar as
casas construídas em cima de áreas alagadas, sendo invadidas pelas águas, pela
lama, pela falta de escoamento -, quando a imprensa mostra a omissão e o
descaso dessas políticas públicas, a Prefeitura de Porto Alegre responde, não
com investimento de milhões necessários para resolver o problema, mas com uma
nova reunião, com um novo adiamento e com uma nova tergiversação da solução
para a população da Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, recebendo e lendo o balanço da EPTC do ano de
2001, que chegou nesta Casa somente no dia 19 de abril - tivemos pouco tempo
para fazer a avaliação necessária -, já no início constatamos receitas de
serviços no ano de 2001: 34 milhões e 512 mil reais. O que é receita de
serviços? As próprias notas explicativas desse balanço dizem, no seu item 14:
“As receitas da empresa correspondem à receita de multas de trânsito, câmara de
compensação tarifária, estacionamentos rotativos e taxas administrativas,
mediante prestação de serviços.” A EPTC, no ano de 2001, recebeu 34,5 milhões,
quase 35 milhões de reais. Isso, Ver. Isaac Ainhorn, foi o que entrou no caixa.
Não estamos nem considerando aquelas multas em que existe prazo de recurso
antes da efetivação do pagamento. Na verdade, as multas aplicadas pelo sistema
de trânsito de Porto Alegre, no ano de 2001, ainda seriam em valores maiores.
Todos
nós constatamos que tem sido um problema para os motoristas, tem sido um
problema para a sociedade a exagerada quantidade de multas de trânsito, a fúria
arrecadadora que tem a EPTC e, conseqüentemente, a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, fazendo com que cada vez mais se arrecade e cada vez menos se
invista em educação de trânsito, em educação dos motoristas futuros e dos
atuais motoristas. Procurei, em todo esse balanço e em nenhum momento vejo, em
“despesas no ano de 2001” algum valor destinado a programas educativos. Cada
vez menos se está investindo em educação dos motoristas, e cada vez mais se
arrecada, cada vez mais se buscam recursos extraordinários.
Em
cima disso, e com essa preocupação, é que este Vereador - e foi apregoado há
poucos instantes pelo Presidente em exercício João Carlos Nedel - ingressou com
um projeto simples, que dispõe sobre o recolhimento do valor de multas de
trânsito, que poderá ser feito em parcelamento de até quatro vezes. São valores
consideráveis, altos, que estamos constatando no balanço da EPTC, e nada mais
justo para o cidadão que, cada vez mais, tem dificuldade no pagamento dessas
multas - tem aumentado a inadimplência, concentrando-se o pagamento somente no
momento em que se paga o IPVA do veículo, já fora do prazo - que se criem
condições para que esse motorista, que já está sendo penalizado, possa
parcelar, em até quatro vezes, o valor das multas. Não se estará dando nenhuma
benefício, apenas aquilo que, hoje, por exemplo, se dá para o cidadão que paga
o IPTU, com um parcelamento de até dez vezes; que se dá também para o próprio
cidadão que não paga o seu IPTU em tempo hábil, inadimplente confesso, que vai
à Secretaria da Fazenda, que lhe concede o parcelamento.
A
multa hoje considerada gravíssima, aquela em que o excesso de velocidade é
acima dos 20% permitidos - se o limite é 60 Km e o motorista está andando a 73,
74 ou 75 Km/h - já é de 540 UFIR, quase 600 reais. Ora, já é um valor
considerável. É em cima dessas multas, desses valores, que nós estamos entrando
com esse Projeto para que haja o parcelamento.
Também
queria manifestar-me, de uma maneira muito rápida, sobre o Projeto de
iniciativa do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, que tramita na Câmara
Federal, em Brasília, que prevê que aqueles motoristas que, nas duas primeiras
oportunidades em que forem constatadas infrações de natureza grave, como aquela
de até 20% do excesso de velocidade, passível de multa, recebam as multas de
caráter educativo, que não sejam punidos e que recebam em casa a multa, dizendo
o local, o momento, o veículo, a via e a velocidade em que estavam, mas não
punindo, porém educando, informando que eles seriam passíveis de multa. Esse
Projeto é igual a um Pedido de Providências que este Vereador solicitou ao
Governador do Estado e ao Prefeito Municipal, no ano passado, quando da
instalação dos equipamentos eletrônicos, no sentido de que, nas duas primeiras
oportunidades em que ocorresse infração, simplesmente fosse informado aos
motoristas que eles teriam sido infratores; haveria a informação aos motoristas
numa campanha educativa que se faria através daquela notificação, e aí sim, na
terceira infração, esses motoristas seriam penalizados. É uma maneira, no
entendimento deste Vereador, de educar e de não haver o princípio primeiro e
único de faturar e de arrecadar. Vejo com alegria que a Câmara Federal já está
legislando sobre esta matéria, quem sabe até podendo servir de exemplo para o
Governo do Estado e para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, retorno a esta tribuna no dia de hoje para dar
continuidade a um tema que me fascina e sobre o qual tenho sistematicamente trabalhado na tribuna desta Casa.
Retorno para afirmar que esta Cidade tem de ser repensada do ponto de vista da
retomada do desenvolvimento econômico. Para fazer esta afirmação, quero deixar
claro que não adianta ficarmos apenas no lamento e na cobrança de políticas do
Governo Federal; temos é que pensar, Ver. Adeli Sell, naquilo que nós,
Vereadores da cidade de Porto Alegre, podemos fazer por nossa Cidade.
Porto
Alegre é, indiscutivelmente, uma Cidade vocacionada para o serviço e,
notadamente, para o turismo. Infelizmente, as medidas são poucas, Ver. Haroldo
de Souza, V. Ex.ª que tem visão arejada e que tem essa preocupação. Tenho
conhecimento de que V. Ex.ª retomou o debate com um Projeto de Lei de sua
autoria, que quer discutir a abertura do comércio aos domingos na cidade de
Porto Alegre, respeitada a legislação social e trabalhista. V. Ex.ª pretende
retomar esse debate. Isso é bom e salutar.
Na
sexta-feira passada, nesta Casa, em Comunicação de Líder do meu Partido, o PDT,
eu trouxe a questão da Rua Padre Chagas e adjacências. Ao natural, fruto do
desenvolvimento da atividade econômica de pequenos e médios empreendedores,
aquela rua e adjacências transformaram-se em ponto turístico na cidade de Porto
Alegre. Eu cobrava na ocasião, e estou cobrando, que aquela rua e adjacências -
zona de natureza, eminentemente, comercial, de bares e restaurantes - têm o seu
recolhimento de lixo apenas três vezes por semana, quando deveriam ter o seu
lixo recolhido todos os dias em função de que, por sua atividade com bares e restaurantes,
produz lixo diariamente. O que acaba acontecendo? Começa a surgir o serviço
paralelo das carroças, Ver. Luiz Braz, que recolhem o lixo cobrando por isso,
nos dias em que o DMLU deveria fazer o serviço e não faz. Esse é o registro da
ausência de apoio para uma atividade turística na cidade de Porto Alegre. A Rua
Padre Chagas é uma rua de vocação turística.
Por
outro lado, por duas vezes nesse fim de semana, mais especificamente no sábado,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estive no nosso rio, ou como pretendem
outros, no nosso lago Guaíba e junto ao delta do Jacuí. No sábado, ao meio-dia,
eu estive no Parque Náutico, próprio do Estado, onde funcionava, Ver. João
Antonio Dib, e V. Ex.ª há de se recordar, a Doca Turística, hoje completamente
abandonada, e com vocação para o turismo. Lá encontrei pessoas pescando e
assando - vejam que beleza, uma coisa espontânea – piava na brasa!
À
noite, fui ao Centro da Cidade, onde estive em dois eventos: um casamento que
se realizou na Igreja das Dores, a Igreja centenária que ali se encontra,
referência e ponto turístico da cidade de Porto Alegre, e que teve continuidade
com uma festa no Cais do Porto. Infelizmente, as Administrações Municipal e
Estadual do PT não têm encontrado o caminho da natureza turística do Centro da
Cidade.
Porto
Alegre está a clamar: “Vamos retornar, não vamos ficar de costas para o nosso
rio.” Aqui, apesar das críticas do PT, faça-se justiça à Administração de Alceu
Collares, que fez a Av. Beira Rio e a Usina do Gasômetro, cujo dedo da chaminé
relembra e aponta, permanentemente, que aquela é uma obra trabalhista, pois,
fora disso, nada mais foi feito. Há ausência de uma política de turismo, de uma
política de desenvolvimento econômico para a Cidade. Porto Alegre está clamando
por essa política; ela tem de retornar para o seu rio e não ficar de costas
para ele como acontece há dezenas de anos. SOS para Porto Alegre! Porto Alegre
precisa voltar para o seu rio; Porto Alegre precisa voltar para o Centro da
Cidade; Porto Alegre não pode permanecer como esta Cidade triste e que não
atende às demandas que a modernidade exige e que um regime de pleno emprego
exige. Enquanto isso, Porto Alegre permanece esquecida, abandonada e de costas
para o seu rio. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras
e Srs. Vereadores, vai tramitar na Casa o Projeto que abre nova discussão sobre
a abertura do comércio aos domingos. Eu vejo que acertei em pedi-lo novamente,
porque pipocam votos favoráveis e desfavoráveis, e tudo o que é polêmico
precisa ser discutido.
Discutir, por exemplo, como é que ficaríamos, se aos domingos e feriados, os ônibus não circularem, para descanso dos motoristas e cobradores?
Pensem
nos hospitais fechados aos domingos e feriados, para descanso dos médicos e
enfermeiros!
Imaginem
os jornaleiros não entregando ou vendendo os jornais aos domingos e feriados! E
as redações de jornais fechadas para descanso dos jornalistas! E os
funcionários dos zoológicos não trabalhando sábados e domingos! E os porteiros
e bilheteiros de cinemas e teatros, também descansando, porque é sábado, porque
é domingo! E os restaurantes, fechados para descanso de cozinheiros e garçons!
Por
que, então, só os comerciários não podem trabalhar sábado e domingo, com
sistema de folgas semanais móveis?
Tem
um cidadão, varredor de rua, amigo meu, feliz da vida, porque tem trabalho e
não se importa de trabalhar aos domingos e feriados.
Então,
esta balela de que o comércio aos domingos e feriados não pode funcionar, fere
a própria Constituição, que fala exatamente o contrário, não proibindo o livre
comércio, o direito de ir e vir. Claro, evidente, que é um assunto que merece
debate e várias discussões. Mas onde houver a possibilidade de surgir uma vaga
de emprego que for, eu vou brigar por ela.
Hoje
há na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, de autoria do
meu amigo Adeli Sell, que proíbe a apresentação de animais ferozes em circos.
Eu
quero, Adeli, me posicionar e já votar, antecipadamente: lugar de bicho é no
mato, no seu habitat natural! Não temos direito de usar o animal para ganhar
dinheiro, nem muito menos para entretenimento do ser humano. Esta história de
que animal em circo é uma tradição milenar não diz absolutamente nada. Então, é
de se perguntar para quem defende animais no circo, por se tratar de uma
tradição milenar, o seguinte: quem sabe, a gente volta àquele esporte de jogar
pessoas vivas para os animais na arena? E aqueles que assim pensam em tradição
milenar, sendo os primeiros a serem jogados na arena para pegar o bicho à unha!
Acho bobagem também quando se fala que a criança deixará de ter contato com os
animais, de conhecer de perto a bicharada. Nada a ver! Temos zoológicos de
grande estrutura e com todas as espécies possíveis, vivendo num habitat quase
natural, bem próximo!
O
circo deve ser um espetáculo feito pelo homem, com o seu talento no trapézio,
cenas de teatro e o indispensável palhaço. Esse, sim, figura que, se
desaparecer um dia, desaparece junto o circo! O palhaço tem um valor
inigualável para o ser humano, que vive abaixo de tempestades criadas e
fomentadas pelo próprio homem que teima em brigar, que teima em competir
economicamente, que teima em jogar todas as cartadas, sujas ou não, pelo poder.
O palhaço nos dá o tempero de uma vida que tem de ser séria, sim, responsável,
sim, mas não desse jeito como fazem os homens que têm nas mãos o poder
econômico do planeta.
Circo,
circo é o que eu quero. Animal na selva ou no zoológico devidamente preparados,
para dar-lhes o mínimo que eles teriam no ambiente de onde são originários. Não
quero nem lembrar da história daquele menino lá no Recife que foi devorado por
um leão faminto. Não consigo, meu caro Ver. Pedro Américo Leal, lembrar-me do
episódio, quando o menininho ao levar a primeira bocada do leão, falou
baixinho: “ai, pai”. Aquele “ai pai” ficou gravado na minha mente e eu jamais
vou esquecer o desespero daquele pai por ter passado o que ele passou naquele
momento.
Por
isso estou votando antecipadamente a favor do Projeto do meu querido amigo
Adeli Sell.
E
para encerrar, só uma pergunta ao Ver. Nereu D’Avila: como é que anda o Projeto
a respeito da CPI da habitação? Ela vai sair, ou nós vamos continuar enrolando.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Suspendem-se os trabalhos para a realização da reunião das Comissões
Conjuntas, da Comissão de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento
e do Mercosul; Urbanização, Transportes e Habitação; Saúde e Meio Ambiente,
para examinar o Parecer do Projeto que cria Cargos de Provimento Efetivo na
Administração Centralizada do Município e dá outras providências.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h03min.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol – às
17h35min): Estão
reabertos os trabalhos.
Eu
recebi uma informação de que havia um consenso das lideranças no sentido de que
fosse colocado em votação, originariamente, promovida a discussão e votação, o
PLL n.º 057/00, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que cria a Secretaria
Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Com isso, qualquer
requerimento que houver com sentido da Ordem do Dia deve levar em conta a
informação de que esse Projeto é prioritário na análise. Sobre os subseqüentes,
ouviremos o Plenário.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Solicito que se inicie pelo PLL n.º
057/00. Depois, votarmos uma série de Projetos sem maior discussão e
encaminhamento referente a ruas, prêmios, dias. A sugestão é que primeiro se
vote o do Vereador; ou já apresento a ordem?
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Vereador, V. Ex.ª não perderá a
oportunidade de apresentar essa relação. Se tivermos condições de enfrentar
esses novos Projetos, no dia de hoje, certamente, incluiremos.
O SR. RAUL CARRION: Posso sugerir? É inclusive de lavra do
Ver. João Antonio Dib.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Há também, informalmente, uma
solicitação do Ver. Sebastião Melo, no sentido que se enfrente um Requerimento,
que, certamente, estará contemplado no rol.
O SR. RAUL CARRION: Não está aqui, porque não houve o
consenso. Mas coloco o que, pelo menos, havia sido sugerido. E o Ver. Sebastião
Melo coloca o seu complemento.
Sugiro
que se comece pelo PLL n.º 057/00; PLL n. º 081/01; PLL n.º 130/01; PLL n.º
131/01; PLL n.º 132/01; PLL n.º 161/01; PLL n.º 180/01; PLL n.º 189/01; PLL n.º
232/01; PLL n.º 276/01; PR n.º 055/01; PR n.º 001/02; PR n.º 002/02; PR n.º
003/02; PR n.º 004/02; PR n.º 006/02; PR n.º 007/02; PR n.º 008/02; PR n.º
009/02; PR n.º 045/02; PR n.º 058/02.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Dou como recebida a sugestão, que será
oportunamente submetida ao Plenário, se necessário for, ou se houver condições
para tanto.
O SR. SEBATIÃO MELO: Eu entendi a lógica, e para facilitar eu
apenas quero requerer que, no momento oportuno, eu vou disputar no Plenário a
votação do Requerimento de minha autoria, sem número, que diz respeito à oitiva
da Comissão de Constituição e Justiça sobre a questão do não-cumprimento da Lei
que dá direito a passagem aos desempregados. Portanto, após a discussão e
votação do Projeto do Ver. Nereu D’Avila, evidentemente vou discordar do
Requerimento do Ver. Raul Carrion e vou disputar a lógica de votar o nosso
Requerimento em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): V. Ex.ª será resguardado na sua
manifestação.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0950/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 057/00, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Com Emenda n.º 01.
Pareceres:
- da
CCJ. Relator Ver. Reginaldo
Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da
CEFOR. Relator Ver. Adeli
Sell: pela aprovação do Projeto;
- da
CUTHAB. Relator Ver. José
Fortunati: pela rejeição do Projeto;
- da
CEDECONDH. Relator Ver. João
Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto;
- da
COSMAM. Relator Ver. Pedro
Américo Leal: pela aprovação do Projeto;
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral e votação o PLL n.º
057/00, com Emenda n.º 01.
(O
Ver. José Fortunati assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para discutir o PLL n.º 057/00.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, creio que a Câmara está, neste momento, discutindo
e, possivelmente, votando, ainda hoje, uma das matérias mais importantes, na
ótica da população, dos últimos tempos, que é a questão da segurança pública.
Em
primeiro lugar, quero dizer aos meus nobres pares que este Projeto foi
apresentado em 22 de março de 2000. Então, no dia 22 de março passado,
completaram-se dois anos. Diversas vezes já falei desta tribuna que em inúmeras
cidades, principalmente no interior paulista e também em Novo Hamburgo, já
existe Secretaria Municipal de Segurança, inclusive com as atribuições que nós
queremos dar, no sentido de que seja ancorada essa Secretaria na Guarda
Municipal. As cidades que têm Guarda Municipal são as que têm mais de duzentos
mil habitantes. O mérito é indiscutível, é inquestionável, porque a questão da
segurança é hoje a principal reivindicação da população.
Ainda
na semana passada, no programa Espaço
Aberto, o Jornalista Armando Burd perguntava, todos os dias, para os
diversos Deputados, Vereadores, líderes partidários e representantes da
sociedade, quatro ou cinco pessoas que lá comparecem sempre da 1h10min às
2h30min, que dessem a opinião sobre qual seria, na campanha política deste ano,
o assunto mais debatido. Nos quatro dias da semana passada: terça, quarta,
quinta e sexta-feira, houve unanimidade de todos os componentes dos diversos
partidos do que seria a segurança pública. Então, no mérito, não há o que
discutir. A questão cinge-se ao Município poder ou não criar essa Secretaria.
Aqui
há uma matéria da Zero Hora, de
domingo, 11 de fevereiro de 2001: “Prefeituras começam a assumir segurança”. E
aqui diz que Prefeituras gaúchas começam a assumir a segurança pública. “Mesmo
sendo atribuição do Estado, o policiamento preventivo é reforçado por cento e
setenta Guardas Municipais armados com revólveres e munidos de
radiotransmissores em Novo Hamburgo". Então, sabemos que não é só em São
Paulo que existe essas Secretarias.
Aqui
está o fax que a Prefeita Marta Suplicy, do PT de São Paulo, em 8 de março de
2002 enviou ao Presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo dizendo o
seguinte: “Encaminho a V. Ex.ª, acompanhada da respectiva exposição de motivos,
a fim de ser submetido o estudo de deliberação desta egrégia Câmara, o incluso
Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, SMSU, e dá
outras providências. Haja vista o alcance social que se reveste a matéria
solicito passe a referida propositura tramitar em regime de urgência, em
consonância com o disposto no art. 38 da Lei Orgânica do Município de São
Paulo.” A Lei Orgânica do Município de São Paulo permite que a Prefeita peça
urgência; aqui em Porto Alegre não há esse dispositivo regimental, mas a Câmara
daqui pode solicitar urgência. Mas, então, a Prefeita pediu urgência, e ela é
do PT. Então, se pode ver que não há nenhum problema com Prefeitos do PT, e ela
é uma expressiva Prefeita, a Prefeita da maior cidade do Brasil e uma liderança
inquestionável do Partido dos Trabalhadores. E esta visão é de que assumam as
Prefeituras também a incumbência de Secretarias Municipais de Segurança.
E
mais, falando em PT, está aqui o jornal Folha
de São Paulo, domingo, 10 de março de 2002, portanto, deste ano, um artigo
do ilustre Economista do PT, Aloísio Mercadante, onde ele diz o seguinte: “A
Proposta de Emenda Constitucional que, em conjunto com o Deputado José Genuíno
- também do PT e pré-candidato a Governador do Estado de São Paulo, eminente
parlamentar, conhecido nacionalmente - estou apresentando na Câmara dos
Deputados, se encere nesta perspectiva e tal...” O artigo do Sr. Aloísio Mercadante
diz: “Abre-se também a possibilidade de criação, pelos Municípios, de guardas
com o poder de polícia urbana, desde que fossem promovidos convênios e
parcerias com as policias estaduais, exceto nos Municípios com menos de
quinhentos mil habitantes, onde as guardas municipais só poderão atuar na
proteção do patrimônio público municipal". Então, é proposta do Sr.
Aloísio Mercadante e de José Genuíno, Emenda Constitucional dando às guardas
municipais o poder de polícia.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Isaac Ainhorn se inscreve e cede o
seu tempo ao Ver. Nereu D’Avila.
O SR. NEREU D’AVILA: Eu muito agradeço ao meu
nobre Líder, Ver. Isaac Ainhorn. No Correio
do Povo de quarta-feira passada, diz o seguinte: “Função policial à Guarda
Municipal. Dois anos depois de ter sido aprovada, em 1º turno, o Senado
concluiu ontem a votação da proposta de emenda constitucional que autoriza as
Guardas Municipais a exercerem a função de polícia e que permite à União criar,
organizar e manter guarda nacional.” Então, está aqui, repito: 2º turno do
Senado, quinta-feira passada, proposta do Sr. Romeu Tuma, PFL de São Paulo, que
demorou dois anos, mas foi aprovada em 2º turno e agora faltam os dois turnos
da Câmara, dando função policial à Guarda Municipal. E o que prevemos nós? A
criação da Secretaria Municipal de Segurança, com a âncora, com a base,
evidentemente, na Guarda Municipal de Porto Alegre, que anda fardada, armada e
que só, como diz o nosso Projeto, criando uma escola e cursos de parceria com a
Polícia Estadual, quer a Brigada ou quer a Polícia Civil, uma parceria para que
essas Guardas se instrumentalizem. E, notem bem, eu tenho dito aqui da tribuna,
a nossa intenção nunca foi de dar poder de polícia à Guarda, porque,
constitucionalmente, é absolutamente proibido, mas agora há emendas no
Congresso, tanto essa do Romeu Tuma, que foi votada em 2º turno, na
quinta-feira passada, e agora a Câmara votará dando à Guarda o poder de
polícia; e também o Sr. Aloísio Mercadante e o Sr. José Genoíno, em emenda
constitucional, dando à Guarda o mesmo poder de polícia nas cidades com mais de
quinhentos mil habitantes, que é o caso de Porto Alegre. Então, são iniciativas
que logo darão absoluta constitucionalidade para as Guardas Municipais, mais do
que nós, quando adentramos com esse Projeto, há dois anos, pretendíamos. Nós
pretendíamos que as Guardas Municipais apenas exercessem o poder de polícia na
Secretaria Municipal de Segurança quando dos assuntos pertinentes aos assuntos
municipais. Por exemplo: briga de camelôs e fiscais da SMIC, para as quais
sempre foram chamados vinte policiais militares da Brigada, tirando a Brigada
de cuidar da população para imiscuir-se em problemas eminentemente municipais.
Aí, nós queríamos e queremos que a Secretaria Municipal de Segurança, que os
guardas façam a sua subsidiária colaboração, exercendo daí, sim, o poder de
polícia; mas nunca que tivessem os mesmos poderes de polícia preventiva,
ostensiva que têm a Polícia Civil e a Brigada Militar. Mas pelo que se vê é de
tal monta a questão da segurança que estamos sendo atropelados pelos fatos sociais, é de tal premência a questão da
municipalização da Segurança que os próprios Deputados do PT, Aloísio
Mercadante e José Genoíno, apresentaram uma emenda constitucional para que a
Guarda Municipal tenha poder de polícia. E aí a Prefeita de São Paulo será
absolutamente privilegiada, nessas circunstâncias, pelo Congresso Nacional. O
próprio Senador Romeu Tuma já se adiantou aos Deputados do PT, e foi votado em
2º turno no Senado na semana passada.
Nada
há que impeça a criação dessa Secretaria Municipal de Segurança. E mais: nós
apresentamos a última Emenda, em 13 de março, acrescentando um parágrafo: (Lê.)
“O Projeto de Lei do Executivo de que trata esse artigo, deverá prever um plano
de carreira para os Guardas Municipais”. Por que, Srs. Vereadores? Nós queremos
que, evidentemente, o Projeto venha do Executivo. Nós estamos autorizando a
criação da Secretaria Municipal de Segurança. Nós não temos competência para
criar Secretarias. Nós estamos autorizando a criação da Secretaria. E, também,
nesta Emenda queremos que o Poder Executivo faça um plano de carreira para os
funcionários, sabem por quê? Porque o Ver. João Antonio Dib sabe e outros
Vereadores mais antigos sabem que as Guardas Municipais foram criadas no século
passado. A última questão jurídica em relação aos guardas, feita pela
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, foi na gestão do Prefeito José Loureiro
da Silva, em 1963, que, por meio de decreto, organizou e deu algumas
atribuições à Guarda Municipal que ainda estão vigendo. Nós queremos que,
evidentemente, seja feito um plano de carreira para os Guardas Municipais com
risco de vida e todas as situações de lei, mas é claro que isso deva vir do
Executivo.
Sr.
Presidente, solicito ao Ver. João Bosco Vaz que se inscreva e ceda seu tempo
para eu concluir meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Ver. Nereu D’Avila, V. Ex.ª já utilizou
dois tempos. É impossível mais um novo tempo.
O SR. NEREU D’AVILA: O Regimento proíbe mais um tempo. Foi
feito um concurso e o resultado foi publicado entre o Natal e o Ano Novo.
Inscreveram-se sete mil candidatos e foram aprovados quinhentos. Desses
quinhentos, há quarenta vagas para Guardas Municipais. Dessa maneira, poderemos
ampliar essas vagas para que a futura Secretaria tenha mais guardas já com
parceria com a Brigada Militar para adestrarem-se a fazer uma polícia
subsidiária à atual Polícia Civil e Brigada Militar. Se, em São Paulo está
sendo criada, a mesma insegurança de São Paulo é a de Porto Alegre, é a de
Curitiba e em toda a parte. Não é por menos que os próprios Deputados do PT,
eminentes, estão dando às Guardas Municipais emenda constitucional para que
elas tenham mais poderes. Por isso, acho que esta matéria, pela sua
importância, deve ser aprovada por esta Câmara Municipal. Muito obrigado, Sr.
Presidente, pelo tempo que ultrapassei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência apregoa Mensagem
Retificativa, encaminhada pelo Prefeito João Verle. (Lê.) “Encaminho a V. Ex.ª,
para apreciação desta Câmara, Mensagem Retificativa ao anexo integrante do
Projeto de Lei n.º 022/02, Proc. n.º 1236/02, que ‘Modifica as especificações
da classe de cargos de provimento efetivo no Departamento Municipal de Águas e
Esgotos e dá outras providências’.
Assim,
a nova redação do anexo ao Projeto de Lei passará a ser ‘Anexo, Recrutamento,
B) Requisitos: 1 - Instrução Formal: ensino médio e curso técnico em área
correlata, a ser especificado em regulamento do certame;
A
presente solicitação justifica-se pelo fato de que esse cargo sempre exigiu a
formação de nível médio, conforme o disposto na Lei n.º 6.203/88, alterada pela
Lei n.º 6.412/89 e o projeto em comento, por um lapso, não a incluiu
expressamente no texto do anexo à Lei, razão pela qual se torna necessária a
retificação solicitada.”
O
Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL n.° 057/00.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, senhores, senhoras, disse bem o Ver. Nereu D’Avila na introdução de
seu pronunciamento que esta Casa começava a discutir uma matéria de grande
importância e com repercussão para toda a nossa população. Ver. Nereu D’Avila,
quero reconhecer, aqui, de pronto, a importância do debate que V. Ex.ª traz a
esta Casa. Nós não temos dúvida nenhuma, nesta Casa, nem a população, de que,
Ver. Nereu D’Avila, as desigualdades sociais, geradas por uma exclusão social
sem precedentes na história da humanidade, são realmente a grande causa de toda
a miséria, de todo o desemprego, de toda violência contra as crianças,
mulheres, contra comunidades, contra a população.
Agora,
isso não significa, realmente, que os Municípios não tenham também a sua
parcela de responsabilidade quanto à segurança de seus munícipes. A questão,
porém, precisa ser colocada em patamares de ordem técnica, de ordem
constitucional e não na questão do emocional. Nós sabemos que a competência
para tratar dessas matérias não é do Município. O próprio Ver. Nereu D’Avila
que, quando fez a sua intervenção, falava em armar a Guarda Municipal, se
formos ver o seu Projeto, a lógica do seu Projeto não é essa, ele quer dizer, o
Ver. Nereu D’Avila, que o Município, sim, tem também compromisso com a
segurança pública. Na verdade, os dispositivos que regram essa matéria sobre
segurança pública colocados na Constituição Federal, o foram numa outra
realidade, uma realidade diferente dos nossos dias, quando a violência não
atingia os patamares dos nossos dias. Agora, Ver. Nereu D’Avila, não é armando
a nossa guarda que nós vamos resolver os problemas de violência. O seu Projeto,
inclusive, elenca em vários incisos uma série de iniciativas que V. Ex.ª aponta
como formas de colaboração do Município em todo um sistema entre União, Estados
e os próprios Municípios para atacar a violência. Ver. Pedro Américo Leal,
querermos trazer essa questão para competência do Município, fazendo uma
tautologia de que aqui no Município nós podemos resolver os problemas da
violência, por intermédio de uma Secretaria de Segurança Pública, é uma
irresponsabilidade. Também dizermos que o Município não tem responsabilidades é
uma outra irresponsabilidade. Portanto, não estamos frente a uma dicotomia, ou
somos a favor da Secretaria Municipal de Segurança, ou somos contra, com a
significação de que, se somos a favor, entendemos que o Município é o
responsável final e, também, quando dizemos que não é responsabilidade do
Município estamos equivocados, porque o Município, sim, tem tarefas na
segurança de seus cidadãos. Mas ter tarefas na segurança de seus cidadãos, Ver.
Pedro Américo Leal, que eu admito aqui, não significa, não, armar a Guarda
Municipal, até porque, esse texto, inclusive, sob ponto de vista legal, foi
aprovado apenas no Senado, e não foi ainda sequer apreciado na Comissão, pela
Câmara dos Deputados, está saindo do Senado para a Câmara dos Deputados.
Nós
vamos resolver os problemas da violência quando nós diminuirmos as injustiças
sociais, quando nós fizermos e tivermos políticas que façam com que essa
diferença absurda que existe dos que estão embaixo e acima da pirâmide não se
estabeleça.
Agora,
Ver. Nereu D’Avila, este Município tem encaminhado, sim, uma série de
iniciativas, responsabilizando-se pela segurança pública também nesta Cidade.
Em 1997, nós criamos a 1.ª Conferência de Direitos Humanos e aí convocamos,
inclusive, Ver. Pedro Américo Leal, representantes do Governo do Estado – que,
na época, eram do Governo Britto –, que estiveram presentes, e nós passamos,
desde aí, a assumir as responsabilidades. Depois disso tivemos a oportunidade
de trazer aqui os maiores consultores sobre segurança pública, que nos disseram
que segurança publica se faz, sim, com um mecanismo como, por exemplo, fazer um
mapa da violência, quando acontece a violência, que tipo de violência,
praticada por quem, e aí, então, agirmos, não com armas, mas com políticas
sociais que coloquem recursos, políticas que ataquem o problema na sua raiz,
não apenas fazendo a repressão.
Eu
quero, finalizando, e o tempo é muito exíguo, dizer que essa é uma iniciativa
responsável, é uma iniciativa séria, inclusive pelo que está escrito, Ver.
Nereu D’Avila, na proposta de V. Ex.ª. O debate não está em armar a nossa
Guarda Municipal. O debate está em termos políticas de segurança pública! E,
para termos políticas de segurança pública, isso não se faz necessariamente por
meio de uma Secretaria municipal de segurança - pode até acontecer, futuramente
–, mas, sim, devemos traçar políticas, verificar as causas da violência em
nossa Cidade, fazer uma segurança com a comunidade, com a participação popular,
colocando recursos nas áreas mais carentes, como é o Projeto da Restinga.
Finalizo
dizendo que é importante a proposta, mas, Ver. Nereu D’Avila, que propõe o
debate, faço o questionamento: será que é neste momento que temos que criar a
Secretaria de segurança? Ou vamos avançando, como estamos fazendo, a partir de
1997, assumindo, sim, responsabilidades, traçando as políticas de segurança
pública, mas não trazendo para nós a responsabilidade de, armados, inclusive com
a nossa Guarda, termos de resolver um problema que é derivado de questões
estruturais muito mais sérias?!
Parabéns,
Ver. Nereu D’Avila, pela proposta, eu penso que ela merece um grande debate
nesta Casa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Eu gostaria, juntamente com o Ver. Elói Guimarães, que coordenou e dirigiu a reunião conjunta das Comissões, dar um grande abraço, em nome dos 33 Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras desta Casa, a este grande colega que hoje está de aniversário, o Ver. Dr. Humberto Goulart! Ver. Dr. Humberto Goulart, receba um grande abraço de todos nós.
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para discutir o PLL n.º 057/00.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um pensador
desse XV Fórum Democrático emitiu um parecer sobre determinada matéria que
achei excepcional. Ele dizia o seguinte, em síntese: “O grande problema da
humanidade, hoje, não é a luta contra a tirania, mas a luta contra a utopia da
igualdade”. Na própria natureza, onde é que V. Ex.as encontram
igualdade? Não há igualdade! As folhas das árvores são diferentes, os pássaros
são diferentes, até nas criaturas humanas os gêmeos univitelinos e os fraternos
são diferentes. Não há igualdade, absolutamente, Ver. Juarez Pinheiro, em toda
a natureza. E V. Ex.ª vem aqui pregar a igualdade. De qual igualdade V. Ex.ª
está falando? Não sei, não existe igualdade, toda a natureza é desigual! Esse
filósofo, esse pensador do XV Fórum emitiu esse parecer. E eu tinha que dizer
isso. Temos de controlar a natalidade e não controlamos. Coragem para todas as
igrejas e para toda a população para controlar a natalidade. Entramos num
bairro pobre, numa maloca, e a família é constituída por oito filhos dentro de
um quarto! Como? Então quero dizer que fui arrebatado por essas afirmações do
Ver. Juarez Pinheiro e mal posso encaminhar o Projeto do Ver. Nereu D’Avila. É
claro que este Projeto contraria o art. 94 da Lei Orgânica do Município, que
não tinha que dizer nada sobre a iniciativa de se criar Secretarias. O que
tinha a Lei Orgânica de dispor, de falar sobre Secretarias? Nada! Falou, e
falou bobagens, porque atribuiu ao Prefeito criar Secretarias, restringiu
poderes dela, ou seja, a Câmara Municipal restringiu poderes da própria Câmara.
E está em desacordo também com o art. 144 da Constituição, no § 8º, que eu sei
de cor, lá embaixo, no último artigozinho
diz que a Guarda Municipal tem de cuidar dos bens materiais e dos cidadãos. Não
cuida! Eu, às vezes, fico pasmo com as asneiras que são inventadas pelos
grandes políticos do Brasil. V. Ex.ª, Sr. Presidente, que já esteve na Câmara
Federal, deve me socorrer: são avalanches de asneiras.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço, Ver. Pedro Américo Leal. A campainha acaba de tocar...
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ela não restringe os apartes. Esta
invenção dos integrantes da Mesa avisa o orador.
O Sr. Estilac Xavier: Eu quero expressar duas coisas. No início
do seu pronunciamento, Ver. Pedro Américo Leal, V. Ex.ª fez uma peroração ao
pronunciamento do meu colega Juarez Pinheiro sobre a questão da igualdade e
citou exemplos na natureza, que os homens não são iguais, que nada é igual,
para dizer que isso contraria uma utopia de igualdade. Mas V. Ex.ª não falou de
igualdade, V. Ex.ª falou de diferença. Diferença é uma coisa, igualdade é
outra. O que nós somos contra, e é o que baseou e fundamentou o debate feito
pelo Ver. Juarez Pinheiro, é a desigualdade. Porque o antônimo, o contrário de
igualdade se chama desigualdade e não diferença. Diferença é a capacidade que
eu tenho de ser diferente de V. Ex.ª, como têm na natureza os objetos ou as
plantas ou os animais. Então, eu gostaria que V. Ex.ª refletisse sobre essa
questão.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Reflito sobre ela e a indefiro, Ver.
Estilac Xavier, porque estamos falando sobre coisas completamente opostas. V.
Ex.ª está falando de desigualdade e eu, de igualdade. Não existe igualdade! V.
Ex.ª mostre um exemplo de igualdade em toda a natureza e eu silencio e abandono
a tribuna. Não existe igualdade! Não há igualdade! Na própria criatura humana,
os gêmeos univitelinos e fraternos são desiguais. A simetria bilateral
demonstra que o lado direito é diferente do esquerdo, na mesma criatura humana.
Um plano cortou-me aqui, pela metade: o meu lado direito é diferente do
esquerdo, como se fosse possível eu ser feio mais do lado direito do que do
lado esquerdo, o que é difícil. Eu devo ser mais feio na esquerda do que na
direita, indiscutivelmente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Ver. Pedro Américo Leal, seu tempo se
esgotou, mas, por cessão de tempo do Ver. João Bosco Vaz, V. Ex.ª pode
continuar na tribuna.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Pedro Américo Leal, em primeiro lugar, seria uma lástima que
V. Ex.ª abrisse mão da tribuna, porque V. Ex.ª só engrandece este Parlamento e
deve ficar aqui ainda por muito tempo. Mas, vejo que V. Ex.ª, pela sua
intervenção, de oito ou nove minutos já, não está convencido quanto à
constituição, neste momento, da Secretaria Municipal de Segurança, porque V.
Ex.ª não teve nenhuma ênfase, como lhe caracteriza, e quero-lhe perguntar: V.ª
Ex.ª acha que é armando a Guarda Municipal que vamos enfrentar a questão da
segurança, ou será com o estabelecimento de políticas concatenadas entre os
entes federados, União, Estados e Municípios, com investimentos na área social,
que vamos combater essa verdadeira chaga? Quero consultar V.ª Ex.ª, porque esse
é o verdadeiro debate. Não se trata de ser a favor ou contra uma guarda
municipal armada, trata-se de se ter ou não políticas, e qual a melhor forma de
termos políticas de segurança, se é por meio de uma Secretaria ou de outros
instrumentos. Mas, pela primeira vez, verifico que V. Ex.ª não tem convicção na
Secretaria de Segurança.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Tenho convicção. Tentei trazer aqui as
incongruências dos parlamentos, que legislam sem saber o que estão fazendo.
Pois bem, um parlamentar de gabinete, redigindo a Constituição Federal de 1988,
resolveu colocar que as guardas municipais cuidavam dos bens do Município. E
dos cidadãos, quem é que cuida? Se V. Ex.ª vive no Município, mora no
Município, trabalha no Município, transita no Município, o Município não cuida
de você? Essa é a pergunta que faço ao homem da rua; ele há de perguntar: bem,
mas quem cuida de mim? O Estado? O Município não cuida! É hora de nós nos
voltarmos para isso. O Município tem de cuidar do cidadão. O cidadão merece
cuidados do Município e, na verdade, eu acho, eu acho não, eu tenho a convicção
de que toda a legislação federal tem de ser revisada, porque foi uma
Constituição feita por doutos, por indivíduos que não conheciam os capítulos
que estavam elaborando. Era preciso selecionar-se os Deputados práticos nas
áreas. Eu me lembro muito bem, que estava na Rádio Bandeirantes, entrevistando
todos os Deputados que elaboravam a Constituição. Era eu, os Jornalistas
Valduga e Enio Melo - não sei se lembram disso - durante um ano, e nós tínhamos
o trabalho, durante duas horas, de conversar com eles, e notávamos o despreparo
que alguns Deputados Federais tinham em elaborar os quesitos, os parágrafos da
Constituição naquilo que estava sendo entregue para que eles construíssem a
idéia escolástica da Constituição Federal.
Acho
que o Ver. Nereu D’Avila vem, justamente, corrigir essa lacuna, vem dar ao
Município uma polícia para cuidar do cidadão. O que estão precisando? Agora o
PT, na verdade, não quer colocar sobre os ombros esse encargo; é muito pesado.
O que a Guarda Municipal faz aqui no nosso Município de Porto Alegre?
Respondam-me? Ela nem fardada está! Quais são os bens, quais são os imóveis que
ela cuida? Da Câmara Municipal? Agora, há dois anos, eu passei a ver os guardas
fardados de azul não confundir com azuizinhos
- na feitura do portão que V. Ex.ª, Ver. Nereu D’Avila, quando na Presidência,
construiu. Os guardas agora começaram a aparecer. Eles estão há mais de dez,
quinze anos por aí, ninguém sabe deles e V. Ex.ª, agora, empolga toda a
população do Município para que tenha segurança em tais praças. As babás são
abordadas por indivíduos atrevidos, mal-intencionados. Por que não se coloca
nas praças de Porto Alegre um PM e armado? Armado, sim senhor. Armado de
cassetete? Não, com arma, com um 45.
Se
temos de treinar esses homens, pois o brigadiano é capaz, ninguém se irrita,
ninguém se espanta em vê-lo armado e representando a lei. O Guarda Municipal
também pode, é o mesmo gaúcho, por quê? Qual é a diferença? Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir o PLL n.º 057/00.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o
Município tem responsabilidade com a segurança pública, não há dúvida e, de
nenhuma maneira, a Administração Popular quer fugir dessa responsabilidade.
Muito antes pelo contrário, já vem num processo muito consistente para se
organizar e atuar melhor na segurança pública. Não podemos pensar em ter
segurança ou garantir segurança se o Município, se o cidadão, se a cidadania
não estiver controlando, discutindo como é a segurança pública, como atuam os
órgãos de segurança pública no seu bairro, na sua cidade. E é preciso haver uma
interlocução, uma capacidade de diálogo e de criar uma política na região para
que a segurança pública, realmente, possa atender às características e às
necessidades de cada região. Então, esse é o aspecto que eu considero de
responsabilidade do Município: estabelecer uma interlocução dos munícipes, dos
bairros, das instituições da Cidade com os órgãos de segurança pública, com
quem presta o policiamento, com quem faz ostensivamente a segurança.
E,
nesse sentido, a Prefeitura de Porto Alegre já vem organizando fóruns. Consta
de um Conselho Municipal de Direitos Humanos, que é composto por representantes
de todas as regiões, por representantes dos órgãos de segurança pública e de
diferentes organismos da sociedade civil e que faz a discussão de como essa
segurança deve ser prestada.
Tem
fomentado, nas regiões, conselhos ou fóruns de segurança pública para que esse
diálogo aconteça e para que as ações da segurança pública, prestadas pelo
Estado, sejam ações que tenham efetividade e sucesso, porque partem da leitura
das necessidade e têm interlocução com a comunidade.
Esse,
então, é o aspecto fundamental. Se o Município não se envolve, a segurança
pública, que é de responsabilidade do Estado enquanto serviço prestado, não
terá justeza e nem efetividade.
Por
outro lado, os Municípios têm de constituir, por meio de suas políticas, ações
que promovam a paz e que enfrentem a questão da violência e da insegurança. E
dou o exemplo da educação: um longo processo de discussão e de envolvimento das
comunidades escolares, da Guarda Municipal e da segurança municipal em torno de
cada escola, que nós chamamos de “Ação contra a violência na escola”. Esse foi
um processo muito importante e rico que ajudou a enfrentar, em torno da escola
e nas comunidades, a questão da violência. Colocou a Guarda Municipal como
protagonista de ações e mecanismos contra a violência. Aproveitou o
conhecimento da Guarda Municipal e dos órgãos estaduais de segurança pública
para a organização da escola, para a organização da dinâmica e do cotidiano da
comunidade em relação à escola para enfrentar as questões de segurança.
Uma
das medidas, por exemplo, foi que o Guarda Municipal da escola fosse um guarda
fixo, para conhecer a comunidade, identificar algum estranho que entre na
escola, para conhecer cada um dos alunos e suas famílias e para poder incidir
de forma cidadã e conseguir garantir a segurança daquelas crianças.
Assim,
os diferentes órgãos da Prefeitura têm condições, por meio de suas políticas,
de enfrentar a questão da violência.
E
um terceiro aspecto de responsabilidade do Município é a Guarda Municipal que
não é, Ver. Pedro Américo Leal, apenas responsável por guardar o patrimônio:
ela é responsável por guardar o patrimônio e o serviço prestado. E nisso - o
Ver. José Fortunati estava à frente desse processo - houve uma bela
reestruturação da Guarda Municipal, a partir dessa visão, a colocação de
equipamentos para a Guarda, a possibilidade do alarme eletrônico, que liberou
hora dos guardas, que acabou com aquela jornada exaustiva de muitas
horas-extras que os Guardas Municipais tinham e a impossibilidade da sua
qualificação, portanto, constante, a possibilidade de haver ronda, desses
alarmes eletrônicos estarem ligados a uma central, de nós termos ronda nas
regiões. Então, todo um equipamento, uma lógica que vem qualificar a ação do
guarda, além da formação permanente desses Guardas Municipais. Eles, hoje, são
parte e protagonistas da segurança junto às escolas, da segurança junto ao
serviço público. Então, não se trata de o Município substituir a função do
Estado em segurança pública, mas de assumir as suas funções que, se forem bem
assumidas, com certeza, fazem que consigamos ter efetividade e enfrentar com
segurança a violência.
Então,
na minha opinião, não se trata de constituir Secretaria Municipal de Segurança
e, sim, o Município, através de seus órgãos, através do sua Secretaria de
Governo, assumir as suas funções, como Porto Alegre vem fazendo e, com certeza,
tem que melhorar ainda mais. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir o PLL n.º 057/00.
(O
Ver. Carlos Alberto Garcia assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
Segurança. Não, nós não temos que falar em segurança; nós temos que falar mesmo
é em falta de segurança, que há de ser, por certo, o ponto alto dos debates a
serem travados neste ano, nas eleições!
Mas,
por falar em segurança, eu tenho que dizer que, quando o povo sentir que as
leis não são cumpridas, nós vamos ficar mais inseguros. Então, eu quero fazer
algumas proposições, Sr. Presidente. Eu proporia, desde logo, que a
Procuradoria da Casa tivesse seus Procuradores aposentados proporcionalmente,
porque eles não servem para nada. A Procuradoria foi clara, precisa, e concisa:
contraria a Lei Orgânica. Não tem mais o que fazer. No passado, nós já tínhamos
aqui uma consultoria técnica parlamentar; contrariava alguns Vereadores, e
“dissolva-se a consultoria técnica parlamentar.” Vamos fazer o mesmo com a
Procuradoria, não é necessária. Mas vamos desconstituir também a Comissão de
Justiça: votou contra a proposição que aqui se faz. Nós temos que
desconstituir, porque não é respeitada.
Aliás,
quando eu entrei na Casa, a Comissão de Justiça não dizia “aprovação” ou
“rejeição”, dizia: “arquive-se ou “tramite”. Pelo arquivamento ou pela
tramitação. Não, não é feito nada disso. Então, nós temos também que ter
coerência. E eu sou obrigado a ter coerência. Se eu fosse Prefeito não
aceitava. Mas, mais do que isso, precisa ter uma resposta: quanto custa essa
Secretaria? Essa é a pergunta que eu faço todos os dias, quando eles mandam
qualquer coisa relacionada à criação de mais um cargo. Agora, eu crio uma
estrutura inteira e a Lei de Responsabilidade Fiscal me obriga a dizer quanto
custa essa estrutura, e ninguém me disse isso aqui. Não há por que fazer leis,
qualquer pessoa pode fazer uma nova Secretaria. Nem autoriza, cria a
Secretaria. Mas como? Não tem sentido, de forma nenhuma, nós não podemos nos
desprestigiar fazendo leis que não têm sentido, que não têm possibilidade de
serem cumpridas.
E
o Prefeito vai pensar que eu não vou perguntar nessas outras tantas, que vou
votar contrariamente, também, que ele está mandando aqui. Quanto custa essa
Secretaria?
Agora,
quanto à falta de segurança, todos nós estamos de acordo, eu penso que não tem
nenhum aqui capaz de dizer que nós vivemos em um mundo seguro, em uma Porto
Alegre segura. Não, absolutamente não. Nós precisamos, sim, de mais segurança,
mas segurança se faz com a certeza da lei e não com um monte de leis que depois
levam para lá, ninguém mais tem responsabilidade. Vamos dar responsabilidade a
quem tem. Vamos exigir que o Governo do Estado faça a sua parte, que não está
sendo feita.
O
Secretário de Segurança não entende de segurança; é uma pessoa correta, tem
muito valor, tem muitos predicados, mas de segurança, nada; ele só tumultuou a
área. E nós, pretendendo dar segurança. Lá em São Paulo, a Prefeita Marta
Suplicy vai fazer a Secretaria de Segurança, mas ela deve saber quanto custa,
ela deve ter colocado a Lei de Responsabilidade Fiscal em funcionamento. E uma
Casa que não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, não tem o que fazer.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª é um colega a quem consulto sempre sobre assuntos financeiros
e econômicos da Prefeitura. V. Ex.ª, dessa tribuna, sempre diz que a Prefeitura
está com dinheiro acima do normal. Então...
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: A Prefeitura, Ver. Pedro Américo Leal,
tem dinheiro mal aplicado porque a incompetência lá se instalou, esse é outro
capítulo.
O Sr. Pedro Américo Leal: Então está respondido.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: A Cidade tem problemas de saneamento, tem
problemas de falta de remédios nos ambulatórios, e muitas obras ainda estão por
ser realizadas. E a Prefeitura apenas está colocando o dinheiro no sistema
financeiro, o que é uma maneira de administrar contrária a tudo de que já ouvi
falar em matéria de administração.
Mas
eu continuo perguntando: quanto custará a criação da Secretaria Municipal da
Segurança? Saúde e Paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir o PLL n.º 057/00.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Alberto Garcia, presidindo
esta Sessão; Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu só posso
cumprimentar o Ver. Nereu D’Avila por dar-nos a oportunidade de discutir um
tema tão relevante, hoje, em nossa sociedade, que é a segurança pública. Tanto
aqui no Estado como nacionalmente temos problemas graves na área de segurança
pública. Vejo técnicos divergirem, mas a nossa obrigação dentro do Município é
não fugirmos a nossa responsabilidade de discutir o que pode o Município fazer
para contribuir na área da segurança pública. É claro que estão certos aqueles
Vereadores que vieram até esta tribuna e que falaram do problema de vício de
iniciativa do Projeto. Realmente o art. 94 é claro, dizendo que projetos para
criar e estruturar Secretarias são de iniciativa privativa do Sr. Prefeito
Municipal. Absolutamente corretos os Vereadores. Mas, Ver. Nereu D’Avila,
bastaria – e eu sei que V. Ex.ª vai fazer - que V. Ex.ª modificasse o art. 1.º
do seu Projeto para que essa discussão toda fosse extremamente válida e para
que esse Projeto, votado e aprovado por esta Casa, servisse como uma diretriz
para a Administração Municipal, para que ela pudesse fazer o seu trabalho na
área de segurança pública. A alteração que o Ver. Nereu D’Avila vai fazer, que
acho extremamente propícia para este momento, é transformar esse Projeto em um
projeto autorizativo, porque ele não pode continuar com o art. 1.º dizendo que
“vai ser criada” a Secretaria. Ele não pode, porque contraria o art. 94. Está
escrito aqui que não pode. A iniciativa de projeto de criação de Secretaria é
do Sr. Prefeito Municipal. Mas, se o Ver. Nereu D’Avila colocar, como vai
colocar, que esse Projeto é autorizativo, ele estará dando oportunidade para
que todos nós possamos discutir o tema da segurança pública. Aprovando esse
Projeto, vamos dar as diretrizes para que o Município possa estabelecer a
política de segurança pública.
V.
Ex.ª aponta uma coisa extremamente importante e que não foi falada aqui pelos
Vereadores na tribuna, sobre os Guardas Municipais. Essa Guarda é uma estrutura
extremamente válida com guardas treinados, bem orientados. Eu ouvi até o Ver.
Pedro Américo Leal dizer que a Guarda Municipal tem de ser armada. Ela já
utiliza armas, e acho que é bem viável que a Guarda Municipal utilize armas,
mas essa Guarda tem de ser treinada para utilizar essa arma. A Guarda Municipal
tem de ser treinada para fazer o seu trabalho, até mesmo sem arma. Os Guardas
Municipais têm que ser agentes de segurança que inspirem confiança na
população. Atualmente não o são. No Senado Federal, já existe uma preocupação,
e o Senador Romeu Tuma, que é do meu Partido, o PFL, já está votando em 2º
turno, o Projeto que permite que os Municípios tenham essa liberdade. Aqui, o
Ver. Nereu D’Avila se preocupou, fez um Projeto. Nós temos que analisá-lo,
temos que modificá-lo naquilo que não aceitarmos, mas não podemos fugir de
debatê-lo. Nós não podemos deixar de discutir, aqui no Plenário da Câmara
Municipal de Porto Alegre, a segurança pública, tão importante para todos nós,
cidadãos de Porto Alegre e das outras cidades. É por isto que eu felicito o Ver.
Nereu D’Avila: por ter apresentado este Projeto e por ter agora a idéia de
alterá-lo para torná-lo constitucional, para fazer com que a votação deste
Plenário tenha validade, sim, senhor. A votação deste Plenário sobre as
modificações que o Ver. Nereu D’Avila vai introduzir neste Projeto terá
validade. Nós vamos aceitar, aqui neste Plenário, essas modificações, vamos
votar favoravelmente e pressionar o Executivo Municipal a adotar uma política
de segurança pública igual àquela que foi sugerida aqui na aprovação deste
Projeto, que vai ajudar o Estado a fazer o serviço de segurança pública um
pouco melhor, porque o cidadão, em Porto Alegre, ainda se sente extremamente
inseguro. E nós, que somos representantes do povo, temos a obrigação de
contribuir para que essa insegurança diminua. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Visivelmente não há
quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h35min.)
* * * * *